TRF2 - 5048375-35.2024.4.02.5101

1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

ROSANE SOUZA DA SILVA VIANNA

CPF *79.***.*06-08

Advogados

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB: 215916/RJ

CPF *41.***.*81-97

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB: 244469/RJ

CPF *37.***.*74-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 21/07/2025 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/07/2025 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/07/2025 21:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2025 21:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/07/2025 10:59

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

  • 16/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/07/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/06/2025 09:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/06/2025 23:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 10/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5048375-35.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: ROSANE SOUZA DA SILVA VIANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) DIREITO ADMINISTRATIVO.

    RECURSO INOMINADO.

    SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

    PROGRESSÃO FUNCIONAL.

    TERMO INICIAL.

    LEGALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 19 DO DECRETO Nº 84.669/80.

    TEMA 1.129/STJ.

    PREVALÊNCIA SOBRE O TEMA 206/TNU.

    RECURSO PROVIDO.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais.

    Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

    Sem honorários, ante o êxito recursal.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

    Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.    

  • 09/06/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 18:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2025 15:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/06/2025 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 04/06/2025 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 139

  • 02/06/2025 20:38

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/05/2025 16:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 29/05/2025 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/04/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/02/2025 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/01/2025 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/01/2025 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/01/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/01/2025 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 22/01/2025 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/11/2024 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 12/11/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 24/10/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 18:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/10/2024 18:12

    Determinada a citação

  • 24/10/2024 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/08/2024 17:32

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO05S)

  • 22/08/2024 17:32

    Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/10/2024 14:40. Refer. Evento 4

  • 20/08/2024 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/08/2024 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/08/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 13:55

    Despacho

  • 12/08/2024 21:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2024 21:17

    Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/10/2024 14:40

  • 08/08/2024 10:32

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO05S para CESOLRIOA)

  • 07/08/2024 17:52

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 12/07/2024 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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