31/07/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141524-33.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141523-48.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141522-63.2025.4.02.9666/TRF (FRANCIELLY TINELI)
02/07/2025 12:02

Baixa Definitiva
01/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
18/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-87 processada no TRF2 com o no. 51415243320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-87 processada no TRF2 com o no. 51415234820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-87 processada no TRF2 com o no. 51415226320254029666/TRF (GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA)
18/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-87 processada no TRF2 com o no. 51415226320254029666/TRF (FRANCIELLY TINELI)
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000895-29.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: FRANCIELLY TINELIADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:52

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-87
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000895-29.2022.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: FRANCIELLY TINELIADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 29/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
29/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-87
28/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:05

Determinada a intimação
10/04/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:38

Transitado em Julgado
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/11/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
29/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/10/2024 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/10/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/10/2024 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2024 08:10

Conclusos para julgamento
18/06/2024 08:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/06/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/05/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/03/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/02/2024 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/01/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68
18/01/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/01/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/12/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:29

Determinada a intimação
23/11/2023 22:29

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/11/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/10/2023 18:41

Determinada a intimação
23/10/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:43

Determinada a intimação
23/10/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2023 07:45

Conclusos para julgamento
16/08/2023 07:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/07/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 11:19

Juntada de Petição
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/04/2023 08:54

Juntada de Petição
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/04/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/03/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/03/2023 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 10:24

Determinada a intimação
13/03/2023 19:24

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/10/2022 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/09/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2022 14:26

Determinada a intimação
27/09/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/07/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 12:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
30/05/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
03/05/2022 16:11

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
02/05/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2022 13:21

Determinada a intimação
21/03/2022 18:50

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00