16/07/2025 19:17

Juntada de Petição
30/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003160-96.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LIANA SALES FERREIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): JULIANA GUIMARAES DO NASCIMENTO (OAB RJ176632) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do procedimento comum, proposta por LIANA SALES FERREIRA TEIXEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer, inclusive em sede de tutela antecipada, a concessão de aposentadoria por contribuição e o pagamento das parcelas atrasadas desde 24/04/2018 (NB 187.659.524-5).

A autora juntou cópia de processo administrativo e de recursos (evento 01), no quais o pedido de concessão de aposentadoria foi indeferido.

A parte autora alegou que o INSS não teria reconhecido o exercício de atividade especial (dentista) e os períodos que teria recolhido como contribuinte individual. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, apresentando tabela com discriminação dos vínculos reconhecidos pelo INSS e dos vínculos sobre os quais haja controvérsia.

Com o cumprimento da determinação, retornem-me os autos conclusos.
05/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:25

Decisão interlocutória
11/04/2025 03:56

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO ORDINÁRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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