31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140575-09.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140574-24.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO MARCOS MARTINHO)
02/07/2025 09:16

Baixa Definitiva
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000802-95.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANTONIO MARCOS MARTINHOADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:42

Decisão interlocutória
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-08 processada no TRF2 com o no. 51405750920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-08 processada no TRF2 com o no. 51405742420254029666/TRF (ANTONIO MARCOS MARTINHO)
16/06/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-08
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000802-95.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ANTONIO MARCOS MARTINHOADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 26/05/2025 - Juntado(a)
26/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/05/2025 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-08
13/05/2025 21:59

Juntada de Petição
25/02/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/01/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/01/2025 15:42

Transitado em Julgado
06/12/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/12/2024 17:44

Juntada de Petição
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/11/2024 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
07/11/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/11/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 22:15

Homologada a Transação
07/11/2024 12:36

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/10/2024 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/10/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/08/2024 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 14:05

Juntada de Petição
13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/04/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/04/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO MARCOS MARTINHO <br/> Data: 12/06/2024 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dra. Genevievi - CLÍNICA MEDCLIN, situada na Rua Bartovino Costa, nº 293, Bairro Vila Nova, Colatina-ES (Tel.:
26/04/2024 14:33

Despacho
25/04/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/03/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/03/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:14

Determinada a intimação
14/03/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/02/2024 17:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/02/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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