12/09/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:17

Juntada de Petição
12/09/2025 14:09

Juntado(a)
08/09/2025 20:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50093281720254025102
08/09/2025 20:15

Juntada de Petição
30/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
30/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003070-35.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A exequente requer a utilização do SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - para busca de bens e ativos do(s) devedor(es). Decido.

A finalidade do processo de execução consiste em forçar o devedor a satisfazer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

Para tanto, a parte executada responde com todos os seus bens, ressalvadas as restrições legais, observada, também, quando juridicamente possível, a menor onerosidade dos atos expropriatórios (artigos 786, 789 e 805, do Código de Processo Civil).

O Conselho Nacional de Justiça, através do Programa Justiça 4.0, lançou o SNIPER, solução tecnológica desenvolvida para investigação patrimonial das partes em processos judicias em diversas bases de dados.

A ferramenta eletrônica exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, apresentando os em forma de grafos, painéis e tabelas.

Segundo informação obtida no site do CNJ, atualmente o SNIPER possui com fonte de dados: Receita Federal do Brasil: cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados.

Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): registro Aeronáutico Brasileiro.

Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro.

CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

SISBAJUD: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Acrescenta, ainda, que a pesquisa aos dados fiscais, no módulo sigiloso, através do INFOJUD, encontra-se em processo de integração.

No caso dos autos, já foram realizadas consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, de espectro mais amplo.

A consulta à RFB, à ANAC, ao Tribunal Marítimo e ao TRE, no que tange aos bens declarados, encontra-se abarcada pela consulta realizada através do sistema INFOJUD, não sendo necessário, portanto, a utilização da nova ferramenta.

As informações obtidas através da base de dados do CNJ (número de processos judicias, valor da causa, partes, classe e assunto) e da CGU (sanções administrativas, caso já tenha ocupado cargo público; empresas inidôneas e suspensas; entidades sem fins lucrativos impedidas; empresas punidas e acordos de leniência), em princípio, não se mostram úteis à execução.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa e/ou restrição por meio do Sistema SNIPER.

Noutro giro, ao compulsar os autos, verifica-se que há bloqueio positivo de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, com desdobramento pendente, somente em desfavor de PRISCILA CANTO DECCACHE FRADE (evento 106).

Tendo em vista que a executada foi citada por hora certa (evento 37) e que a diligência de intimação da constrição restou negativa por mudança de endereço (evento 123), nomeio a DPU como curadora especial da devedora PRISCILA CANTO DECCACHE FRADE, nos termos do artigo 72 do CPC.

Intime-se a executada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 2º e 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo, para fins de garantia da correção do valor bloqueado, ser efetuada a pronta transferência do(s) saldo(s) para conta(s) judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal (Agência 0174) à disposição deste juízo.

Caso haja manifestação do executado, voltem-me imediatamente conclusos para decidir a respeito do cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva (artigo 854, § 4º, do CPC).

Realizada a transferência mencionada, intime-se novamente a devedora, para, querendo, impugnar a presente execução.

Decorrido o prazo sem oposição, autorizo a Caixa a proceder à apropriação dos valores depositados na conta judicial vinculada ao presente feito, tendo em vista o disposto no art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Após, intime-se a exequente para promover o andamento objetivo do feito, devendo requerer as medidas de execução direta cabíveis, visando à satisfação do débito exequendo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, ou caso não encontrados bens sujeitos à execução, suspenda-se o feito, nos termos da decisão proferida ao evento 92.
24/08/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2025 22:55

Decisão interlocutória
08/08/2025 11:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
23/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
30/06/2025 13:39

Juntada de Petição
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003070-35.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os resultados infrutíferos ou insuficientes das consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, SUSPENDA-SE o curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, CPC.

Decorrido o referido prazo, sem manifestação do exequente sobre a existência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado.

Saliento que, durante a suspensão, cabe a exequente diligenciar no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de penhora, sendo desnecessário, para tanto, o levantamento da suspensão.

Em sendo requerida vista dos autos ou prazo para manifestação durante a suspensão, desde já defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, não sendo indicados bens do devedor passíveis de penhora, retornem à situação anterior.

Fica a exequente intimada de que, durante a suspensão, é defeso praticar atos processuais (artigo 923 do CPC/2015), razão pela qual desde já indefiro eventual pedido de diligências para busca de bens da referida devedora, ônus que, nos termos da fundamentação supra, incumbe à exequente.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, abra-se vista ao exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 10 (dez) dias.
05/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:25

Decisão interlocutória
02/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
21/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
27/11/2024 10:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
21/10/2024 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/10/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:55

Despacho
29/08/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
26/08/2024 17:37

Juntada de Petição
07/08/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:20

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2024 18:16

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:09

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 19:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
24/06/2024 17:30

Juntada de Petição
05/06/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:25

Despacho
15/04/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
13/04/2024 00:56

Juntada de Petição
27/03/2024 20:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
19/03/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/03/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 20:21

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 20:20

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
04/03/2024 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
04/03/2024 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
01/03/2024 13:55

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/03/2024 13:51

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
25/02/2024 21:48

Juntada de Petição
19/02/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
30/01/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:57

Despacho
10/11/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 12:14

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2023 17:27

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
23/08/2023 23:41

Juntada de Petição
01/08/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/07/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2023 23:36

Decisão interlocutória
31/05/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/04/2023 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2023 11:28

Juntada de Petição
31/03/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/03/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/03/2023 17:45

Despacho
08/02/2023 18:34

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/11/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
24/10/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/10/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 18:29

Determinada a intimação
01/09/2022 10:47

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/07/2022 22:02

Juntada de Petição
17/06/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/06/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 20:09

Determinada a intimação
04/05/2022 18:15

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2021 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
18/07/2021 17:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
14/10/2020 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
14/10/2020 11:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 69
28/09/2020 16:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/09/2020 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
01/09/2020 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
31/08/2020 18:47

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
31/08/2020 18:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/07/2020 05:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
07/07/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
06/07/2020 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 18:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
06/07/2020 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2020 18:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
05/07/2020 19:08

Juntada de Petição
16/06/2020 11:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
23/05/2020 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
06/05/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
06/05/2020 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 08:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/05/2020 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
22/04/2020 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
19/02/2020 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
11/12/2019 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 25/02/2020
11/12/2019 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 24/02/2020
11/12/2019 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/02/2020
05/11/2019 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
05/11/2019 05:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2019 05:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/11/2019 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/11/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
31/10/2019 21:18

Juntada de Petição
02/10/2019 01:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
17/09/2019 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
16/09/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/09/2019 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
13/08/2019 19:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
07/08/2019 11:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
06/08/2019 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
05/08/2019 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
05/08/2019 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
30/07/2019 15:28

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
30/07/2019 15:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
30/07/2019 15:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/07/2019 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
13/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
03/06/2019 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/06/2019 até 24/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Feriado no Município de Niterói/RJ
31/05/2019 16:09

Juntada de Petição
15/05/2019 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
14/05/2019 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
14/05/2019 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2019 14:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/05/2019 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2019 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
29/03/2019 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2019 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
27/03/2019 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/01/2019 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/01/2019 17:14

Juntada de Petição
07/01/2019 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
20/12/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
11/12/2018 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
11/12/2018 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
11/12/2018 13:33

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
11/12/2018 13:33

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
11/12/2018 13:33

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
11/12/2018 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/12/2018 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2018 13:48

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/10/2018 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2018 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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