TRF2 - 5020621-84.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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15/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 15:25
Decisão interlocutória
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11/09/2025 12:26
Conclusos para decisão com Agravo
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08/09/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/09/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/09/2025 22:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 20:54
Negado seguimento a Recurso
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28/07/2025 16:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/07/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/07/2025 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2025 22:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 10:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020621-84.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MARCO AURELIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 166
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03/06/2025 15:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/05/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:23
Determinada a intimação
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19/05/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 10:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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21/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 15:00
Julgado improcedente o pedido
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21/03/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2025 12:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2025 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2025 10:23
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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10/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 18:05
Determinada a emenda à inicial
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10/03/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 16:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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