TRF2 - 5012309-05.2024.4.02.5118

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA

CPF *83.***.*85-65

Advogados

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB: 036268/CE

CPF *54.***.*28-41

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 174531/RJ

CPF *45.***.*35-68

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB: 060295/PR

CPF *55.***.*50-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 09/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 08/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 08/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 04/09/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/09/2025 10:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2025 16:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/09/2025 16:26

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 07/08/2025 14:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 07/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2025 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 22/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 21/07/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 18:12

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 24/06/2025 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 20/06/2025 13:48

    Juntada de Petição

  • 20/06/2025 07:22

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2025 22:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 05/06/2025 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 04/06/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 04/06/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/06/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 03/06/2025 05:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012309-05.2024.4.02.5118/RJAUTOR: LEONARDO TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB CE036268)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido de retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,  para condenar a CEF ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte do presente dispositivo.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei  n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

    Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 02/06/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 19:05

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2025 14:26

    Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

  • 10/02/2025 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/02/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/02/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 09:45

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 24/01/2025 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/01/2025 09:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/01/2025 08:22

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

  • 14/01/2025 16:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/01/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 16:33

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/01/2025 08:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2024 15:47

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO26S)

  • 26/12/2024 15:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/12/2024 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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