TRF2 - 5034048-94.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:40
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/06/2025 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 11:59
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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11/06/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034048-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: TALITA ROSA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) DESPACHO/DECISÃO Intimar a parte autora para informar em 15 dias se tem condições de se submeter a perícia social na forma da Nota Técnica nº 2/2020, do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Espírito Santo1, hipótese em que o cumprimento da carta precatória poderá ser dispensado.
Caso a parte tenha condições de se submeter à perícia social na forma acima, deverá indicar número de telefone celular capaz de realizar videochamada, via WhatsApp.
A expedição de mandado fica desde já deferida, devendo o oficial de justiça proceder à verificação social, com os seguinte objetivos: Expeça-se mandado de verificação com os seguintes objetivos. 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando: - quem são as pessoas que moram na residência, informando nome completo, CPF, idade e estado civil de todos os residentes, bem como o grau de parentesco entre eles; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/NotaTecnica2020_02CLI-ES-PericiaSocialRealizadaPorOficialDeJustica_0.pdf -
15/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 17:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/05/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/05/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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10/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/04/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/04/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/03/2025 13:52
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/02/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/02/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/02/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/12/2024 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:38
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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11/12/2024 17:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/12/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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28/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/10/2024 17:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TALITA ROSA ALVES <br/> Data: 11/12/2024 às 16:30. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Velha/ES <br/>
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28/10/2024 16:44
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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21/10/2024 18:08
Despacho
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21/10/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/10/2024 11:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/10/2024 17:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2024 17:14
Não Concedida a tutela provisória
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17/10/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 14:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004314-98.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 20, 40
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15/10/2024 14:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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