23/08/2025 03:51

Juntada de Petição
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
18/07/2025 14:29

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:21

Despacho
08/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-20.2025.4.02.5116/RJAUTOR: PAULO MACIEL ALVARENGAADVOGADO(A): ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA (OAB RJ189990)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar a ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC a restituir à parte autora, de forma dobrada, todas as parcelas descontadas de seu benefício previdenciário, entre 01/10/2023 e 01/12/2023, a título de danos materiais.

Tal valor correspondente à indenização material deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, desde o dia em que foi debitada a primeira parcela até a data de sua exclusão (01/10/2023 e 01/12/2023 ), acrescido dos juros legais contados a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da SJRJ; bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento (data da sentença), consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios desde a citação.

Macaé, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:50

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2025 13:32:55)
03/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 19:33

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
18/06/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 14:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 12:22

Juntada de Petição
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-20.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: PAULO MACIEL ALVARENGAADVOGADO(A): ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA (OAB RJ189990) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a suspensão de descontos e restituição em dobro.

Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando o comprovante do requerimento indeferido sobre a devolução e suspensão dos descontos.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
26/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:40

Determinada a intimação
26/05/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:08

Juntada de Petição
22/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011776-70.2024.4.02.5110

Joao Luiz Lellis da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 5031201-76.2025.4.02.5101

Jose Gustavo Escriva Coviella

Ministerio da Educacao

Advogado: Vanessa Madeira Pacifico

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5031201-76.2025.4.02.5101

Jose Gustavo Escriva Coviella

Uniao

Advogado: Vanessa Madeira Pacifico

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5102546-73.2023.4.02.5101

Celia do Nascimento Araujo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Graziela Sueli Menini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058406-17.2024.4.02.5101

Jose Moreira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo