02/09/2025 17:12

Despacho
02/09/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080171-78.2023.4.02.5101/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: CONDOMINIO MORADA SANTA CRUZADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 03/07/2025 - Juntada de certidão
03/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080171-78.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO MORADA SANTA CRUZADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a petição do evento 74, não é dado ao estagiário de direito poderes para receber e dar quitação. De acordo com o artigo 3º, § 2º, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), a atuação do estagiário de advocacia dar-se-á em conjunto e sob a supervisão e responsabilidade do advogado. Embora haja o substabelecimento de poderes ao estagiário, a outorga de recebimento e quitação é um ato de responsabilidade privativa do advogado, por envolver a disposição de direitos do cliente.

No que diz respeito aos atos que podem ser praticados isoladamente pelo estagiário, o artigo 29, § 1º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, disciplina o seguinte: Art. 29.

Os atos de advocacia, previstos no Art. 1º do Estatuto, podem ser subscritos por estagiário inscrito na OAB, em conjunto com o advogado ou o defensor público. § 1º O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a responsabilidade do advogado: I – retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga; II – obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos; III – assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos.

Logo, nego provimento ao requerimento do evento 74.

Intime-se.
13/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:11

Determinada a intimação
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080171-78.2023.4.02.5101/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: CONDOMINIO MORADA SANTA CRUZADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 15/05/2025 - Juntada de certidão
20/05/2025 12:01

Juntada de Petição
20/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:28

Determinada a intimação
28/04/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/04/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 21:27

Expedição de Alvará
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:05

Determinada a intimação
21/03/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 15:39

Juntada de Petição
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/01/2025 15:53

Juntada de Petição
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/12/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 19:07

Determinada a intimação
02/12/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:23

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
02/10/2024 17:20

Juntada de Petição
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/09/2024 14:29

Juntada de Petição
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/09/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/09/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 10:26

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 15:09

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 12:13

Juntada de Petição
29/07/2024 14:36

Juntada de Petição
16/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/07/2024 16:41

Juntada de Petição
08/07/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:09

Despacho
04/07/2024 15:08

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2024 12:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
16/04/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/12/2023 10:22

Juntada de Petição
22/11/2023 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 07:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/09/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 11:20

Determinada a intimação
14/09/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE16S)
25/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 12:29

Declarada incompetência
25/07/2023 06:15

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00