10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 18:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-39
24/07/2025 14:05

Despacho
24/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:05

Juntada de Petição
14/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006193-31.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: CARLOS RENATO NEPOMUCENOADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Após, com fulcro no art. 535 do Estatuto Processual Civil, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Por fim, voltem-me os autos conclusos.
25/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:55

Determinada a intimação
24/06/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 11:36

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 10:58

Juntada de Petição
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006193-31.2024.4.02.5005/ESAUTOR: CARLOS RENATO NEPOMUCENOADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré a restituir à parte autora, os valores que excedem o teto e foram recolhidos ao INSS em virtude da reclamatória trabalhista nº 0001107-84.2019.5.17.0141 abatendo-se os valores já restituídos ao autor em sede administrativa, respeitada a prescrição quinquenal.

Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção/recolhimento do tributo. Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
26/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 16:45

Conclusos para julgamento
05/02/2025 23:40

Juntada de Petição
04/02/2025 14:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 14:44

Determinada a citação
04/02/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:06

Determinada a intimação
19/12/2024 09:52

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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