TRF2 - 5097138-67.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
09/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5097138-67.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: JOSEFA VILMA BATISTA HIPOLITO (AUTOR)ADVOGADO(A): SHERMAN YAEL DE SENA TAVARES (OAB RJ227058)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO.
PEDIDO DE RECONHECIMENTO QUANTO AO DIREITO ao recebimento das parcelas retroativas do BENEFÍCIO AUXÍLIO-BRASIL, ALÉM DE DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA. ausência de prova no sentido de que houve erro no cadastramento em 2021 que ficou fora do sistema, bem como erro da funcionária na indicação de renda acima da permitida para concessão do benefício. documento anexado no recurso inominado, embora informe que a parte autora prestou informações em 29/11/2021, não está assinado e não veio acompanhado de qualquer outro elemento de prova que indicasse que a renda familiar informada estaria dentro dos limites previsto na lei para fazer jus ao benefício postulado. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma da fundamentação.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor atribuído à causa em relação aos danos morais, observados os §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC, por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça (Evento 3, DESPADEC1).
Intimem-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
14/08/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 12:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/07/2025 22:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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28/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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24/07/2025 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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24/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 16:32
Retirado de pauta
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26/06/2025 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G03 para RJRIOTR08G02)
-
26/06/2025 13:07
Alterado o assunto processual
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5097138-67.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JOSEFA VILMA BATISTA HIPOLITO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHERMAN YAEL DE SENA TAVARES (OAB RJ227058) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
13/06/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
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12/06/2025 12:56
Retirado de pauta
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12/06/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5097138-67.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JOSEFA VILMA BATISTA HIPOLITO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHERMAN YAEL DE SENA TAVARES (OAB RJ227058) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
-
26/05/2025 12:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
26/05/2025 12:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/04/2025 16:59
Juntada de Petição
-
15/04/2025 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
05/04/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
05/04/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/04/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/04/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
02/04/2025 18:14
Juntada de Petição
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/03/2025 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/03/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 08:11
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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18/03/2025 08:11
Julgado improcedente o pedido
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11/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2025 14:39
Juntada de Petição
-
20/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2025 13:30
Conclusos para julgamento
-
15/02/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/02/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2025 09:58
Juntada de Petição
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06/02/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
04/02/2025 02:50
Juntada de Petição
-
03/02/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/02/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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02/02/2025 18:53
Juntada de Petição
-
31/01/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/01/2025 17:43
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/01/2025 15:35
Juntada de Petição
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17/01/2025 11:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 17/01/2025 11:38:35)
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17/01/2025 11:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/01/2025 11:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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16/01/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/01/2025 18:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/01/2025 16:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
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16/01/2025 07:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/01/2025 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/01/2025 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/01/2025 14:34
Determinada a intimação
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13/01/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 11:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16S para RJRIO36S)
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16/12/2024 11:24
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Para: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)
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29/11/2024 13:00
Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
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29/11/2024 11:46
Decisão interlocutória
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27/11/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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