14/07/2025 04:51

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001618-44.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: JOSE MARIA DIONISIO DE AZEVEDOADVOGADO(A): ROBSON CLEY DE SOUZA (OAB RJ098399)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da Decisão Monocrática/Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/07/2025 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:48

Despacho
03/07/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJTRI01
03/07/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001618-44.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: JOSE MARIA DIONISIO DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBSON CLEY DE SOUZA (OAB RJ098399)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - COISA JULGADA - EVENTUAL ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA POR PARTE DA CEF DEVE SER DIRECIONADA AO PROCESSO Nº 5000414-62.2024.4.02.5113 - DESCABIMENTO DE RECURSO INOMINADO - INOCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO - ENUNCIADO 18 DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO interposto pelo autor, já que manifestamente inadmissível, para manter a sentença recorrida.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Não conhecido o recurso - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/11/2024 14:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
03/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:31

Despacho
30/09/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 17:31

Juntada de Petição
12/09/2024 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
12/09/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2024 13:30

Conclusos para julgamento
27/08/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 23/08/2024 16:40:34)
23/08/2024 16:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01S para RJTRI01F)
22/08/2024 15:33

Despacho
22/08/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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