18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001103-49.2023.4.02.5111/RJ RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 16/09/2025.
16/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/09/2025 10:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
17/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/08/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
15/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001103-49.2023.4.02.5111/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - AUXÍLIO EMERGENCIAL - SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, MANTIDA POR ACÓRDÃO DA TURMA - A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021, ESTABELECEU PRAZO PRESCRICIONAL DE UM ANO, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO (18/03/2021), DE PRETENSÕES CONTRA QUAISQUER ATOS RELATIVOS AO PROCESSAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL - RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA (RE 1.517.308/RN, TEMA 1399) POSTERIOR AO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REANÁLISE - EMBARGOS DA AUTORA CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/08/2025 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 79 e 80
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição
02/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
23/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
23/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001103-49.2023.4.02.5111/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ASSISTÊNCIA SOCIAL - AUXÍLIO EMERGENCIAL - pleito de pagamento de parcelas do auxílio emergencial 2021 - SENTENÇA RECONHECE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021, ESTABELECEU PRAZO PRESCRICIONAL DE UM ANO, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO (18/03/2021), DE PRETENSÕES CONTRA QUAISQUER ATOS RELATIVOS AO PROCESSAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL - AJUIZAMENTO EM 22/09/2022 - tese firmada pela TNU no julgamento do pedilef 0505957-94.2022.4.05.8400/RN (Tema 328): "O prazo prescricional de um ano, previsto no art. 14 da Medida Provisória nº 1.039/2021, aplica-se aos pedidos de concessão do auxílio emergencial originário, do auxílio residual e do auxílio emergencial 2021, resguardadas as situações jurídicas já alcançadas pela definitividade." - RECURSO Da parte AUTORa CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/01/2025 16:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
26/10/2024 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/10/2024 15:56

Juntada de Petição
07/10/2024 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/10/2024 13:28

Juntada de Petição
30/09/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/09/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/09/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:20

Juntada de Petição
18/09/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/09/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 15:26

Declarada decadência ou prescrição
24/04/2024 19:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
05/10/2023 15:26

Conclusos para julgamento
02/10/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/09/2023 09:20

Juntada de Petição
13/09/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/09/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/09/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/08/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/07/2023 10:08

Juntada de Petição
21/06/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 10:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
24/05/2023 14:26

Juntada de Petição
24/05/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2023 18:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2023 17:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2023 17:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2023 17:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2023 17:42

Determinada a intimação
10/05/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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