16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 12:06

Juntada de Petição
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
06/08/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:45

Determinada a intimação
06/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:30

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
06/08/2025 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
11/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001270-13.2025.4.02.5106/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SERGIO RIBEIRO DA MOTTA (Curador)ADVOGADO(A): MAIRO LUTZ MUSSEL (OAB RJ105722)ADVOGADO(A): JANE ANDREA FERNANDES PEREIRA (OAB RJ252747)AUTOR: NATALYA RIBEIRO DA MOTTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MAIRO LUTZ MUSSEL (OAB RJ105722)ADVOGADO(A): JANE ANDREA FERNANDES PEREIRA (OAB RJ252747)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária antes recebido pela parte autora (NB 644.179.885-2) desde a data da cessação, em 18/07/2024 (Evento 3, INFBEN3) , pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21. abstendo-se de cessá-lo antes de 09/06/2026.

Sem condenação em custas e honorários.
10/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
05/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/07/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/07/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/07/2025 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001270-13.2025.4.02.5106/RJ (originário: processo nº 50032087720244025106/RJ)RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SERGIO RIBEIRO DA MOTTA (Curador)ADVOGADO(A): MAIRO LUTZ MUSSEL (OAB RJ105722)ADVOGADO(A): JANE ANDREA FERNANDES PEREIRA (OAB RJ252747)AUTOR: NATALYA RIBEIRO DA MOTTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MAIRO LUTZ MUSSEL (OAB RJ105722)ADVOGADO(A): JANE ANDREA FERNANDES PEREIRA (OAB RJ252747)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL
09/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
20/05/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 06:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATALYA RIBEIRO DA MOTTA <br/> Data: 09/06/2025 às 09:30. <br/> Local: Clínica Revitalis - Estrada Bernardo Coutinho, 2241, Araras, Petrópolis-RJ. <br/> Perito: MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES
12/05/2025 06:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/05/2025 17:42

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 05:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 14:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 11:38

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/05/2025 06:28

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 23:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 23:38

Distribuído por dependência - Número: 50032087720244025106/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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