29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:23

Juntada de Petição
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019588-30.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: OSMAR RODRIGUES EVANGELISTAADVOGADO(A): PEDRO ERNESTO GOMES CHRISTO (OAB RJ124340) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 63: Atente a União Federal que faz parte do ônus do executado o cumprimento de eventual obrigação de fazer determinada no título executivo, assim como poderá sofrer eventual sanção em caso de descumprimento.

O Comando do Exército não é “parte” e está devidamente representado pelo ente público, portanto, nada a prover.

II - Evento 65: Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, ficando os mesmos afastados caso não haja impugnação da execução, nos termos do art. 85, §§ 3º e 7º do NCPC c/c Súmula 345 do STJ.

Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos do art. 535 do CPC/2015, observados os cálculos do Evento 65.

Caso haja concordância com o valor, expeça-se precatório/RPV, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC, conforme Evento 65.

Defiro desde já o destaque de 30% a título de honorários contratuais (Evento 65, CONTRA3).

Com a expedição, dê-se vista às partes, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF.

Decorrido o prazo sem manifestação contrária, ou com a concordância das partes acerca dos requisitórios, após conferência, voltem-me para envio do requisitório ao Eg.

TRF da 2ª Região.

Após o envio, suspenda-se o processo até o depósito.

Por fim, intimem-se as partes para ciência da realização do pagamento e retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

III - Caso haja impugnação à execução, dê-se vista ao exequente por 15 dias e voltem-me conclusos.
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:54

Determinada a intimação
08/04/2025 03:26

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:33

Transitado em Julgado
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 17:43

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 18:09

Conclusos para julgamento
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/09/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:38

Determinada a intimação
19/07/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:24

Determinada a intimação
19/04/2024 19:58

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/11/2023 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:48

Determinada a intimação
12/09/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/07/2023 13:52

Juntada de Petição
01/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2023 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 16:41

Determinada a citação
19/05/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:55

Determinada a intimação
03/05/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2023 13:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO03S para RJRIO08F)
29/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 14:02

Declarada incompetência
22/03/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 13:07

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:06

Juntada de Certidão
21/03/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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