TRF2 - 5011131-94.2019.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 221
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 221
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18/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011131-94.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: MARIA LUZIEL MONTEIRO DUARTE ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 217 - Indefiro. À parte autora deverá comparecer à instituição bancária depositária realizar o saque do valor referente à requisição de pagamento, conforme demonstrativo juntado no Evento 207, DEMONSTRANSF.1.
Cabe ressaltar que, no Portal do TRF2, constam as orientações sobre os procedimentos para saques de Precatórios e RPVs.
Intime-se.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
15/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 17:54
Decisão interlocutória
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07/08/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 11:48
Processo Reativado por decisão judicial
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07/08/2025 11:46
Juntada de Petição
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04/08/2025 13:33
Juntada de Petição
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31/07/2025 13:39
Baixa Definitiva
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30/07/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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29/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
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28/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
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27/07/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2025 09:46
Determinada a intimação
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25/07/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 13:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/07/2025 00:38
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005281-14.2023.4.02.9388/TRF (MARIA LUZIEL MONTEIRO DUARTE ARAUJO)
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26/06/2025 14:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/06/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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26/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
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24/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:58
Despacho
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07/06/2025 18:50
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 196
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 196
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27/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011131-94.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: MARIA LUZIEL MONTEIRO DUARTE ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido do autor, para que o presente processo corra em segredo de justiça.
Alega que, "nas últimas semanas, têm se intensificado os relatos de tentativas de golpe envolvendo a liberação de alvarás e pagamentos de RPVs e Precatórios, perpetrados por indivíduos que se passam por advogados ou servidores da Justiça.
Os criminosos, de forma organizada, vêm acessando processos públicos por meio de plataformas eletrônicas, utilizando indevidamente credenciais de acesso de terceiros (como OABs e senhas de outros advogados), e se valem de informações sensíveis constantes nos autos para contatar beneficiários e induzi-los à realização de transferências bancárias ou pagamentos indevidos, sob a falsa promessa de agilizar a liberação dos valores devidos".
Aduz ainda que "a situação narrada representa, ainda, grave ameaça à segurança jurídica e à integridade patrimonial da parte, cuja privacidade está sendo comprometida por conta da ampla publicidade do processo judicial".
Decido.
O art. 189 do CPC prevê as situações em que os processos judiciais devem tramitar em segredo de justiça.
Porém, em seu caput, disciplina que os atos processuais são públicos. É notório que o país vive uma onda de crimes virtuais, onde quadrilhas especializadas tentam subtrair valores de terceiros, ludibriando-os.
E também é fato que os mais vulneráveis a essa situação são pessoas idosas.
Todavia, o autor não apresenta nenhuma situação específica que justifique o trâmite dos autos em segredo de justiça.
Não se trata aqui de nenhuma situação descrita nos incisos do mencionado art. 189.
Na verdade, a prevalecer a tese do autor, todos os processos judiciais deveriam tramitar em segredo. Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO.
Intime-se. Após, suspenda-se o feito até o depósito do Precatório. -
26/05/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2025 14:42
Despacho
-
23/05/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 11:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/05/2025 16:29
Juntada de Petição
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21/03/2025 16:51
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:26
Juntada de Petição
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26/10/2023 15:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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22/08/2023 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/08/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/07/2023 09:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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13/07/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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13/07/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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06/07/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 12:15
Determinada a intimação
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02/07/2023 14:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5012140-69.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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27/06/2023 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2023 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-69 processada no TRF2 com o no. 50121406920234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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29/05/2023 21:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-69 processada no TRF2 com o no. 50052811420234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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29/05/2023 21:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-69 processada no TRF2 com o no. 50052811420234029388/TRF (MARIA LUZIEL MONTEIRO DUARTE ARAUJO)
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26/05/2023 14:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*18-69
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23/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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10/05/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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26/04/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/04/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/04/2023 12:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*18-69
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14/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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28/02/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
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17/02/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 16:06
Decisão interlocutória
-
13/02/2023 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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25/01/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 19:52
Determinada a intimação
-
25/01/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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13/01/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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30/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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20/12/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 17:19
Decisão interlocutória
-
03/12/2022 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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30/11/2022 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2022 14:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
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30/11/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
30/11/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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22/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 14:35
Decisão interlocutória
-
14/11/2022 09:13
Juntada de Petição
-
12/11/2022 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
19/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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07/10/2022 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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16/09/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 15:43
Decisão interlocutória
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30/08/2022 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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24/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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05/07/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/06/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 17:13
Decisão interlocutória
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29/06/2022 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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16/06/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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15/06/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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03/06/2022 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 08:42
Determinada a intimação
-
27/05/2022 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2022 13:02
Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA04 Número: 50111319420194025118
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03/02/2022 15:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
-
03/02/2022 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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17/12/2021 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 02:19
Determinada a intimação
-
16/12/2021 23:25
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2021 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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03/12/2021 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
03/12/2021 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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22/11/2021 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2021 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2021 13:53
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/11/2021 18:30
Conclusos para julgamento
-
02/11/2021 18:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão/despacho - 02/11/2021 17:30:18)
-
01/11/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/10/2021 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/10/2021 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/10/2021 13:17
Despacho
-
18/10/2021 19:25
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2021 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
18/10/2021 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
14/10/2021 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2021 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2021 15:42
Julgado procedente o pedido
-
17/08/2021 11:46
Conclusos para julgamento
-
16/08/2021 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
13/08/2021 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
11/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
01/08/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2021 21:55
Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
14/05/2021 08:24
Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
-
14/05/2021 04:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
06/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
06/05/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/05/2021 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
26/04/2021 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2021 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2021 14:08
Despacho
-
07/04/2021 08:40
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2021 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
17/03/2021 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/03/2021 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/03/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 16:38
Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
15/01/2021 10:39
Remessa Interna - RJDCA04 -> RJDCASECONT
-
15/01/2021 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
28/12/2020 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
17/12/2020 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/12/2020 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/12/2020 17:35
Despacho
-
24/11/2020 12:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/11/2020 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/11/2020 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
12/11/2020 11:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
05/11/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/11/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/11/2020 12:23
Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA04
-
19/08/2020 11:25
Remessa Interna - RJDCA04 -> RJDCASECONT
-
19/08/2020 11:25
Despacho
-
11/08/2020 17:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/08/2020 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
30/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
29/07/2020 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/07/2020 12:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
20/07/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/07/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/07/2020 16:29
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
09/06/2020 08:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/06/2020 03:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
23/05/2020 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
13/05/2020 03:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
09/05/2020 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 07:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
24/04/2020 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
-
03/04/2020 10:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
27/03/2020 15:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
23/03/2020 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
17/03/2020 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
10/03/2020 15:55
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
01/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
20/02/2020 02:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 02:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/02/2020 09:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/02/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
27/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
17/01/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/01/2020 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
18/12/2019 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
18/12/2019 13:04
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
16/12/2019 16:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/11/2019 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2019 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
10/10/2019 14:22
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
09/10/2019 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/10/2019 14:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
07/10/2019 04:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
07/10/2019 04:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2019 04:38
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2019 04:38
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
04/10/2019 18:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/09/2019 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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