04/09/2025 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
04/09/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
22/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 337,79 em 21/08/2025 Número de referência: 1370687
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 14:55

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005073-69.2023.4.02.5107/RJAUTOR: JOSE CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): DANIELE CABRAL SIMOES COSTA (OAB RJ166831)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO (OAB RJ202426)ADVOGADO(A): LARISSA DE OLIVEIRA ARANTES (OAB RJ245953)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC para: a) DETERMINAR que o INSS se abstenha de realizar novos descontos no benefício da autora com relação contrato objeto dos autos. b) DECLARAR inexistente o débito oriundo de referido contrato fraudulento. c) CONDENAR as partes rés, sendo o INSS subsidiariamente, a pagarem à parte autora indenização material correspondente à totalidade dos descontos mensais efetuados indevidamente em seu benefício, aplicando-se correção monetária e juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. e) CONDENAR as partes rés, sendo o INSS subsidiariamente, a pagarem à parte autora indenização a título de reparação por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aplicando-se correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
04/08/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 21:53

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 14:23

Conclusos para julgamento
28/06/2025 09:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
28/06/2025 09:24

Juntado(a)
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 12:07

Intimado em Secretaria
10/06/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2025 20:27

Expedição de ofício
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005073-69.2023.4.02.5107/RJ AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): DANIELE CABRAL SIMOES COSTA (OAB RJ166831)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO (OAB RJ202426)ADVOGADO(A): LARISSA DE OLIVEIRA ARANTES (OAB RJ245953)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se novamente ao PAGSEGURO INTERNET IP S.A., para que apresente, neste juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações sobre a(s) conta(s) destinatária(s) de todas as transferências realizadas no dia 23/08/2023, por PIX e por TED, constantes do extrato do evento 44.

Após a resposta, voltem-me conclusos.
02/06/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:15

Despacho
30/05/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - 03/05/2025 12:55:19)
01/04/2025 22:48

Juntada de Petição
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/02/2025 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:44

Juntado(a)
10/01/2025 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/11/2024 11:31

Juntado(a)
23/10/2024 16:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2024 11:29

Determinada a intimação
03/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/09/2024 16:11

Intimado em Secretaria
09/09/2024 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 12:13

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2024 16:02

Despacho
05/08/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:43

Despacho
04/06/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:49

Decisão interlocutória
07/05/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:32

Determinada a intimação
19/03/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 17:47

Juntada de Petição
20/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/01/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:32

Determinada a intimação
30/01/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/12/2023 08:55

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
24/11/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 10:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/11/2023 15:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2023 15:20

Determinada a citação
06/11/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 11:16

Juntada de Petição
20/10/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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