11/08/2025 21:15

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 20:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
30/06/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
30/06/2025 13:12

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
23/06/2025 19:50

Alterado o assunto processual
23/06/2025 19:48

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
10/06/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002169-12.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MAFALDA MARIA DA COSTA LIMAADVOGADO(A): ROSIMERE FORTES (OAB RJ131411)AUTOR: REINALDO TRINDADE LIMAADVOGADO(A): ROSIMERE FORTES (OAB RJ131411)RÉU: CLENELI CAVALCANTI DE BRITOADVOGADO(A): JOSE RICARDO JESUS DOS SANTOS (OAB RJ197947) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Mafalda Maria da Costa Lima e Reinaldo Trindade Lima, inicialmente classificada como ação de reintegração de posse, mas que, conforme se depreende, trata-se, em verdade, de ação reivindicatória, o que demanda a devida retificação da autuação.

Diante disso, determino: Retifique-se a classe processual para ação reivindicatória. Esclareça-se, desde já, que o pedido autoral versa unicamente sobre o domínio útil dos imóveis, os quais são terrenos de marinha e, portanto, de propriedade da União, não sendo passíveis de usucapião, nos termos do art. 183, §3º, da CF.Intimem-se os autores para que:a) Apresentem, no prazo de 15 dias úteis, réplica às contestações apresentadas pelos réus;b) Apresentem, no prazo de 15 dias úteis, contestação à reconvenção proposta pela ré Cleneli Cavalcanti de Brito, nos termos do art. 343, §1º, do CPC.Oficie-se à 8ª Vara Cível de São Gonçalo – Justiça Estadual/RJ, informando acerca da presente ação em trâmite na Justiça Federal, que versa sobre imóveis situados em terrenos de marinha, de propriedade da União, e recomende-se a suspensão do trâmite do processo nº 0828771-3.2023.8.19.0004;Desde logo, afasto o pedido de chamamento ao processo do Sr.

Dario, uma vez que a hipótese não se amolda a nenhuma das situações previstas no art. 130 do CPC;Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos para prolação de despacho saneador, ocasião em que serão apreciados os requerimentos de produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e prova pericial.

Intimem-se.
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:54

Determinada a intimação
10/04/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/03/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39
07/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:57

Determinada a intimação
08/12/2024 19:39

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 01:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:09

Despacho
06/09/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/07/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
11/07/2024 18:04

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
05/07/2024 20:35

Juntada de Petição
05/07/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 9
19/06/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
19/06/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/06/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:59

Despacho
12/04/2024 20:18

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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