TRF2 - 5003226-55.2020.4.02.5004

11/09/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226

02/09/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

02/09/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226

01/09/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2025 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071212520254020000/TRF2

06/08/2025 22:36

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 217

29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 217

28/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025 16:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071212520254020000/TRF2

17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

03/06/2025 23:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50071212520254020000/TRF2

28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 209

27/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 209

27/05/2025 00:00

Intimação

26/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 203

13/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025 14:05

Decisão interlocutória

28/03/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

12/02/2025 10:00

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

21/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025 13:48

Determinada a intimação

17/01/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025 19:29

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

05/12/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/12/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024 17:19

Juntada de Petição

02/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 186

26/09/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

28/08/2024 14:29

Juntada de Petição

21/08/2024 09:01

Juntada de Petição - (DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

08/08/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/08/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/08/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024 14:47

Decisão interlocutória

21/06/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/05/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/05/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/03/2024 11:27

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/03/2024 11:27

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

12/03/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/03/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024 11:46

Decisão interlocutória

31/01/2024 13:35

Juntada de Petição

23/01/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

27/11/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/11/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/11/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

24/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/10/2023 13:56

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

04/10/2023 14:09

Juntada de Petição

04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

23/08/2023 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/08/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/08/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/04/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/04/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/04/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023 17:43

Despacho

13/04/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/04/2023 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/03/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/03/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/02/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/01/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023 16:51

Despacho

30/01/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/12/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

04/12/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022 15:25

Decisão interlocutória

19/10/2022 21:52

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022 11:13

Juntada de Petição

14/09/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/08/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/08/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022 17:27

Despacho

09/08/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/07/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/07/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/07/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/07/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

24/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/06/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/06/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

14/06/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/06/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/06/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/06/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/06/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/06/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022 12:59

Decisão interlocutória

13/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/06/2022 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/06/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/06/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022 13:20

Determinada a intimação

07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2022 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/04/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/04/2022 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/04/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022 16:40

Determinada a intimação

27/03/2022 20:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/03/2022 16:12

Juntada de Petição

07/02/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/02/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022 18:40

Determinada a intimação

01/02/2022 18:09

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/11/2021 20:00

Juntada de Certidão

16/11/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/11/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/11/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/11/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021 15:50

Determinada a intimação

09/11/2021 13:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021 14:05

Juntada de Petição

08/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2021 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2021 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/08/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021 15:18

Determinada a intimação

31/08/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/07/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/06/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/06/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/06/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021 12:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/05/2021 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

28/04/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/04/2021 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/04/2021 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/04/2021 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2021 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2021 18:13

Determinada a intimação

15/04/2021 13:51

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021 11:00

Juntada de Petição

11/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2021 17:32

Juntada de Petição

28/02/2021 14:36

Juntada de Petição

06/02/2021 00:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

02/02/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas

19/01/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021 16:43

Determinada a intimação

18/01/2021 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2021 14:29

Juntada - Peças Digitalizadas

23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

21/12/2020 13:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/12/2020 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/12/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020 14:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020 14:42

Determinada a citação

14/12/2020 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020 10:44

Distribuído por sorteio