TRF2 - 5012935-61.2023.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 20:28
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
29/07/2025 00:11
Juntada de Petição
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28/07/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/07/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/07/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012935-61.2023.4.02.5117/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: ANTONIO LUIZ DE ANDRADE COSTAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 03/07/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada -
03/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 11:27
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL - 1º ANDAR - 02/07/2025 16:00. Refer. Evento 48
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 20:43
Juntada de Petição
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20/06/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 13:17
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL - 1º ANDAR - 02/07/2025 16:00
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012935-61.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: ANTONIO LUIZ DE ANDRADE COSTAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANTONIO LUIZ DE ANDRADE COSTA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter a concessão do benefício de pensão por morte, indeferida por falta de qualidade de dependente. Cópia integral do processo administrativo em evento 1, PROCADM11.
Contestação em evento 15.
A autora requereu prova testemunhal em sua petição inicial.
Considerando que a função de toda atividade probatória é fornecer ao julgador os elementos por meio dos quais ele há de formar o seu convencimento, tenho que a realização de audiência se faz necessária para fins de comprovação dos pontos controvertidos da demanda, quais sejam: comprovar qualidade de companheira da autora.
DESIGNO o dia 02/07/2025 às 16:00, para a realização de audiência híbrida de instrução e julgamento através do sistema de videoconferência ZOOM. Para a realização do ato, todos os participantes, incluindo as testemunhas, deverão dispor de computador ou celular com acesso à internet no dia designado para a audiência.
INTIMEM-SE as partes da data da audiência, devendo estas, caso ainda não o tenham feito, juntar rol de testemunhas, limitado a três para cada parte, nos termos do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que as testemunhas ou informantes deverão comparecer independentemente de intimação judicial. Deverão as partes informar se figura no rol servidor público ou militar, e em caso afirmativo os dados necessários, a fim de viabilizar a intimação judicial do chefe imediato, em caso de testemunhas arroladas, na forma do disposto no art.455, §4º, III, CPC. A audiência será realizada por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM.
Caso as partes queiram comparecer presencialmente, o endereço do Fórum é Rua Coronel Serrado n. 1560, 3º andar, Bairro: Zé Garoto, São Gonçalo.
Intime-se a parte autora para que disponibilize, em 5 dias, os números de telefone celular com whatsapp da parte autora, advogado e testemunhas para, caso seja necessário, viabilizar o convite para a participação na audiência ou alguma comunicação emergencial necessária.
Por fim, destaco a importância da apresentação em Juízo de prova documental consistente e abrangente de todo o período da alegada união estável, ou seja, deve ser juntada aos autos toda documentação que a parte possuir, apta a comprovar o objetivo de constituição de família.
Intimem-se as partes.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES ACERCA DA AUDIÊNCIA O acesso à reunião da audiência no Zoom deverá ser feito, se possível, 10 (dez) minutos antes do horário designado (para verificação de áudio/vídeo, de conexão e esclarecimentos gerais), através das informações abaixo: LINK DA REUNIÃO: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*21.***.*79-70?pwd=mwNrlh1n6uUzUEpidWGmMkbFCID2dT.1 Nº DA REUNIÃO: 821 0257 9670 SENHA DA REUNIÃO: 999298 É necessário que as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone) com acesso à internet e tenha o aplicativo Zoom instalado no equipamento, bem como importante o uso de fone de ouvido com microfone, que pode ser aquele simples que vem junto com o smartphone. Destaco a necessidade de estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, as mesmas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato.
Deverão, ainda, ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pelo e-mail [email protected]. -
28/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:52
Decisão interlocutória
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07/05/2025 19:08
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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04/02/2025 10:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO02S)
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04/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/11/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/10/2024 15:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/09/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 18:18
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02S para CESOL-SGA)
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13/09/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 12:52
Despacho
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12/09/2024 23:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/06/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2024 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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11/04/2024 05:33
Juntada de Petição
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09/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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09/04/2024 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2024 18:44
Despacho
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14/03/2024 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:10
Despacho
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13/12/2023 07:06
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 02:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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