TRF2 - 5000468-94.2025.4.02.5112
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 23:38
Baixa Definitiva
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20/08/2025 23:36
Juntada de Certidão
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000468-94.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LETICIA GONCALVES ARAUJOADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos da Terceira Turma Recursal do Rio de Janeiro, com decisão judicial transitada em julgado, cujo acórdão, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso interposto pela parte ré (INSS), bem como revogou a antecipação de tutela deferida na sentença e determinou a imediata cessação do benefício previdenciário implantado.
No evento 63, consta a informação de que o benefício nº 87/232.573.089-6 foi cessado, com DCB na DIB (26/08/2024), em cumprimento ao determinado no acórdão.
Não houve condenação em honorários advocatícios sucumbencais.
Nada sendo requerido e certificada a ausência de causas impeditivas, arquivem-se com baixa na distribuição.| Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
30/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 13:30
Determinada a intimação
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30/07/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 08:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNFR01
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30/07/2025 08:48
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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30/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 21:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/07/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/07/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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27/06/2025 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 12:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000468-94.2025.4.02.5112/RJ (Pauta: 73) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LETICIA GONCALVES ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502) ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
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04/06/2025 16:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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04/06/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/05/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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10/05/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2025 16:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/04/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/04/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 10:50
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/03/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 12:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2025 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2025 16:18
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 11:12
Despacho
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12/02/2025 14:49
Juntado(a)
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07/02/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 16:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01S)
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07/02/2025 16:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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