23/07/2025 18:35

Juntada de Petição
16/06/2025 13:47

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
16/05/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
16/05/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/05/2025 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002895-79.2020.4.02.5002/ESAUTOR: FABIANA DE JESUS OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (28/12/2023 - ?evento 112, LAUDO1?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora, calculados da seguinte forma: a) Desde a data da citação (20/07/2020 - evento 05) até 28 de junho de 2024 (data anterior à vigência da Lei nº 14.905/2024): conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. b) A partir de 29 de junho de 2024: com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, c/c o art. 389, ambos do Código Civil (redação alterada pela Lei nº 14.905/2024). 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:43

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 16:36

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
20/09/2024 19:08

Juntada de Petição
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
03/09/2024 16:10

Juntado(a)
30/08/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
21/08/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/08/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/08/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:40

Decisão interlocutória
19/08/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
07/06/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/06/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
06/06/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
28/05/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/05/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/05/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/05/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:56

Despacho
15/05/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 17:19

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
16/02/2024 15:26

Juntada de Petição
08/02/2024 11:21

Juntada de Petição
08/02/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/02/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/01/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
31/01/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
31/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/01/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/01/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/01/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/01/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/01/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2024 15:24

Juntada de Petição
14/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 106
21/09/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/09/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/09/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/09/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/09/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/09/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/09/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/09/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:18

Decisão interlocutória
13/09/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/08/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/08/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:29

Determinada a intimação
22/08/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 16:16

Juntada de Petição
05/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
10/05/2023 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
03/05/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/05/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/05/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 10:39

Juntado(a)
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:33

Juntada de Petição
03/02/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/12/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/12/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Determinada a intimação
20/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/08/2022 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:27

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 14:40

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para CEPVA022654 - IGOR FACCIM BONINE)
10/01/2022 19:52

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
17/09/2021 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR02GAB02 para ESCAC02S)
17/09/2021 15:17

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/09/2021 14:37

Transitado em Julgado
17/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/08/2021 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/08/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/08/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2021 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2021 16:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/08/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/07/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2021 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/07/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/07/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/07/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/07/2021 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/08/2021 14:00 Sequencial: 425
23/07/2021 18:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/07/2021 09:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
23/07/2021 09:11

Alterado o assunto processual
21/07/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/05/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/05/2021 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/05/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/05/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:22

Julgado improcedente o pedido
07/05/2021 13:04

Conclusos para julgamento
30/03/2021 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/03/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/03/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2021 16:58

Determinada a intimação
07/12/2020 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/10/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
06/10/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2020 16:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/07/2020 15:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 15:13

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/05/2020 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001578-49.2025.4.02.5106

Jorge Nilton Carvalho Schimitt

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Berkenbrock

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007286-94.2022.4.02.5103

Sandra Batista da Silva Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5001830-73.2025.4.02.5002

Jose Augusto Bravin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Louzada Delesposte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002315-53.2024.4.02.5117

Rafael da Paixao Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5003778-57.2024.4.02.5108

Juliana Oliveira de Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 08:51

Exibir Processo