TRF2 - 5070438-88.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/09/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 20:08
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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26/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/08/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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06/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:30
Determinada a intimação
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06/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 11:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/08/2025 11:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/08/2025 11:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO38
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06/08/2025 11:11
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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06/08/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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31/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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09/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5070438-88.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: JOSE ELENILTO SILVA BEZERRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JANETE CARDOSO DA SILVA (OAB RJ225917)ADVOGADO(A): SAMANTHA DA SILVA GALDINO (OAB RJ225460) LOAS.
BPC DEFICIENTE.
AUTOR TEM 55 ANOS, É SURDO/MUDO E TEM RETARDO MENTAL.
MORA COMA IRMÃ, QUE FAZ BICOS COMO DIARISTA. RENDA PER CAPITA DENTRO DO LIMITE LEGAL.
IMÓVEL EXTREMAMENTE HUMILDE, quarto e sala dentro da favela. miserabilidade comprovada. direito ao benefício desde a data da citação, quando o cadunico foi atualizado e a questão foi judicializada.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E parcialmente PROVIDO.
SENTENÇA reformada.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o INSS a implantar em favor do autor o BPC/DEFICIENTE NB 711.208.576-5, com DIB na data da citação, 02/08/2023, e atrasados pela Selic, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. -
04/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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04/07/2025 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 16:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/07/2025 22:17
Juntada de Petição
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27/06/2025 09:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 09:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2025 15:46
Retirado de pauta
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17/06/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5070438-88.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: JOSE ELENILTO SILVA BEZERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTHA DA SILVA GALDINO (OAB RJ225460) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80
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03/06/2025 14:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2025 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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27/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 18:34
Julgado improcedente o pedido
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21/11/2024 17:41
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/06/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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17/06/2024 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 21:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2024 07:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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07/05/2024 18:40
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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19/04/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2024 18:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2024 18:32
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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03/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 18:29
Determinada a intimação
-
02/04/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 22:26
Despacho
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06/03/2024 19:21
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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02/08/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 15:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2023 15:33
Determinada a citação
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01/08/2023 20:11
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2023 14:30
Juntado(a)
-
27/07/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2023 15:25
Determinada a intimação
-
03/07/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2023 16:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/06/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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