TRF2 - 5012802-15.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 16:19
Baixa Definitiva
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02/03/2023 16:18
Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56
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25/11/2022 15:47
Juntada de Petição
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25/11/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/11/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/11/2022 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/11/2022 18:51
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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13/09/2022 15:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/09/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 13:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/09/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2022 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
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19/08/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/08/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/08/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/08/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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19/07/2022 19:46
Juntada de Petição
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18/07/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2022 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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18/07/2022 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2022 18:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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12/07/2022 14:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/07/2022 11:45
Lavrada Certidão
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23/06/2022 12:10
Lavrada Certidão
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23/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
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23/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5012802-15.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: FAMA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LIMITADA ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT INTERESSADO: WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE INTERESSADO: WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022
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14/06/2022 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/06/2022 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100
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13/06/2022 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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19/10/2021 10:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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18/10/2021 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/10/2021 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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15/10/2021 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/10/2021 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2021 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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13/09/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/09/2021 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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13/09/2021 17:33
Determinada a intimação
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09/09/2021 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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09/09/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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09/09/2021 16:10
Despacho
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08/09/2021 16:33
Juntada de Petição
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08/09/2021 16:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 99, 85, 73, 63, 44, 17, 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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