13/08/2025 13:21

Baixa Definitiva
12/08/2025 19:20

Determinada a intimação
25/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025098-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): KATLYN PACHECO (OAB PR099360) DESPACHO/DECISÃO Em melhor análise do feito, verifico prevenção em relação ao processo 5094712-82.2024.4.02.5101 distribuído anteriormente à 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Assim sendo, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por dependência ao processo nº 5094712-82.2024.4.02.5101, nos termos do art. art. 290, III, da CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, atualizada até o Provimento nº TRF2-PVC-2024/00006).1 1.

Art. 290.

Nos processos com litisconsórcio ativo serão observadas as seguintes regras para a distribuição da ação, sem prejuízo do disposto no artigo anterior: (...) III – se o juiz recusar o litisconsórcio ativo facultativo em razão do número excessivo de autores e, em razão disso, determinar o desmembramento do processo em outros ou extinguir o processo em relação aos autores apontados em excesso, todos os feitos decorrentes serão distribuídos por dependência à causa originária, sem compensação na distribuição.
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025098-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): KATLYN PACHECO (OAB PR099360) DESPACHO/DECISÃO A mera afirmação de hipossuficiência econômica, isolada de qualquer outro elemento, não é suficiente para a concessão do benefício pretendido, razão pela qual determino a intimação da parte autora para comprovar, documentalmente, em quinze dias, a ocorrência dos pressupostos legais autorizadores para a concessão da gratuidade de justiça, de forma a demonstrar seu estado de pobreza, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 305/2014 do CJF (“Considera-se em estado de pobreza aquele que se encontra em situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”), com a apresentação de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recentes e declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade. Ressalto, desde já, que a declaração de isento do Imposto de Renda não tem o condão de comprovar o estado de hipossuficiência financeira.
15/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 20:10

Determinada a intimação
15/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 12:33

Determinada a intimação
21/03/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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