29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002303-05.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA LETICIA DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FAGUNDES (OAB RJ246701) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:19

Determinada a intimação
11/07/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002303-05.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA LETICIA DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FAGUNDES (OAB RJ246701) ATO ORDINATÓRIO Portaria n° JFRJ-POR-2022/00311, de 13/10/2022.

De ordem do(a) MM juiz(íza) federal: Tendo em vista a petição do evento 8, CONT1, retire-se o processo de pauta e devolvam-se os autos ao juízo originário imediatamente.
29/05/2025 13:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOJ para RJSGO05F)
29/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05F para CEJUSC-SGOJ)
19/05/2025 15:38

Despacho
07/04/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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