29/08/2025 13:28

Baixa Definitiva
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077236-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: WILLIAM CESAR FERNANDES VENTURA PEREIRAADVOGADO(A): JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585)AUTOR: ERIKA TRAJANO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes.

Nada requerido, dê-se baixa.
19/08/2025 04:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 04:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 04:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 04:12

Decisão interlocutória
18/08/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO29
30/07/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5077236-31.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: WILLIAM CESAR FERNANDES VENTURA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585)RECORRENTE: ERIKA TRAJANO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil - cef - financiamento habitacional - pedido de revisão contratual para diminuição das prestações mensaIs e ajuste do saldo devedor - alegação de anatocismo não verificado - desnecessidade de prova pericial para aferição da não ocorrência - alegações hipotéticas de abusividade - não constatação - licitude da cobrança de taxa de administração e seguro obrigatório cuja venda casada não está caracterizada - sentença de improcedência - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de origem pelos próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 07:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
17/06/2025 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 22:08

Juntada de Petição
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 14:46

Determinada a intimação
28/05/2025 20:39

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:30

Juntada de Petição
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
16/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077236-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WILLIAM CESAR FERNANDES VENTURA PEREIRAADVOGADO(A): JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585)AUTOR: ERIKA TRAJANO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe.
15/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:34

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 15:16

Conclusos para julgamento
19/12/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 13/12/2024 17:11:52)
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/12/2024 16:53

Juntada de Petição
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 07:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/10/2024 20:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 10:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO29F)
24/10/2024 10:25

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/11/2024 14:00. Refer. Evento 18
24/10/2024 10:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 24
23/10/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 01:38

Juntada de Petição
22/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/10/2024 16:01

Despacho
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/10/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 20:31

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/11/2024 14:00
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 4 e 5
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:11

Juntada de Petição
07/10/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/10/2024 12:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
02/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:23

Despacho
02/10/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 12:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29F para CEJUSCRIOA)
02/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 12:27

Determinada a intimação
01/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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