21/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001764-47.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LETICIA DAS NEVES FIGUEIREDOADVOGADO(A): EMERSON MACHADO PORTO (OAB RJ126844) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-31 processada no TRF2 com o no. 51646086320254029666/TRF (LETICIA DAS NEVES FIGUEIREDO)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-31
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
30/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 94
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 94
24/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 94
24/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 12:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-31
09/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001764-47.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LETICIA DAS NEVES FIGUEIREDOADVOGADO(A): EMERSON MACHADO PORTO (OAB RJ126844) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório (evento 80, OUT2).

Em caso de divergência fundamentada, voltem-me conclusos.
15/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:01

Determinada a intimação
15/05/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 02:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
06/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/03/2025 12:14

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:38

Determinada a intimação
04/02/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/02/2025 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01
04/02/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/01/2025 11:25

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65
04/12/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/12/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/12/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2024 06:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/11/2024 06:41

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/11/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54
22/10/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2024 19:32

Conhecido o recurso e provido
19/10/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 13:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
02/09/2023 17:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
08/08/2023 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G02 para RJRIOTR05G03)
08/08/2023 18:06

Alterado o assunto processual
08/08/2023 16:56

Declarada incompetência
08/08/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/08/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/06/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/06/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
01/06/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 16:21

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 15:56

Conclusos para julgamento
08/05/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/04/2023 11:10

Juntada de Petição
24/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/03/2023 11:59

Juntada de Petição
14/03/2023 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
10/03/2023 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2023 16:32

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2023 12:47

Juntada de Petição
18/11/2022 16:10

Conclusos para julgamento
10/10/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/10/2022 11:33

Juntada de Petição
29/08/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
19/08/2022 12:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2022 15:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/08/2022 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2022 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:04

Determinada a intimação
18/08/2022 10:51

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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