20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011395-95.2024.4.02.5002/ESAUTOR: BENEDITO ALVESADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)SENTENÇAIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
10/09/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 19:46

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011395-95.2024.4.02.5002/ES AUTOR: BENEDITO ALVESADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 29, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
27/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:15

Determinada a intimação
27/05/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:36

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
21/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENEDITO ALVES <br/> Data: 10/04/2025 às 11:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de I
21/03/2025 16:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003882-13.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 26
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/01/2025 20:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:02

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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