27/08/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 13:20

Determinada a intimação
08/08/2025 09:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/08/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:54

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011887-30.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JOAO GABRIEL SALES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AMANDA LIMA DOS SANTOS (OAB RJ249686)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CINTIA SALES DO CARMO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA LIMA DOS SANTOS (OAB RJ249686)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 14/06/2024 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
14/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 08:40

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011887-30.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: JOAO GABRIEL SALES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): AMANDA LIMA DOS SANTOS (OAB RJ249686)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CINTIA SALES DO CARMO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): AMANDA LIMA DOS SANTOS (OAB RJ249686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 20 - 14/03/2025 - Determinada a intimação
09/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
09/06/2025 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 11:49

Intimado em Secretaria
26/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
08/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO GABRIEL SALES DA SILVA <br/> Data: 09/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL AL
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
14/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:19

Determinada a intimação
14/03/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/02/2025 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/01/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/12/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 13:25

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 19:08

Juntada de Petição
12/12/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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