08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:52

Determinada a intimação
26/08/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 12:08

Juntada de Petição
14/07/2025 11:46

Juntada de Petição
10/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
10/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
26/06/2025 16:46

Determinada a intimação
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 16:33

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048373-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TELMA SANGES DO AMARALADVOGADO(A): WILLIAN ARRUDA BAHIA (OAB RJ174487)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) declarar o direito da parte autora à isenção de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 043.269.081-6) e de pensão por morte (NB: 169.218.593-1), mantidos pelo RGPS, por motivo de doença grave, a partir de 26/07/2002, nos termos do art. 6.º, XIV, da Lei n.º 7.713/1988; b) restituir as quantias indevidamente retidas sob tal título sobre os proventos da aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 043.269.081-6), no período de janeiro de 2022 a janeiro de 2024, conforme Histórico de Créditos do evento 45.1, cujo montante deverá ser apurado após retificação das respectivas DIRPF do(a) contribuinte, compensando-se os valores de imposto de renda pagos/restituídos, e corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
28/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 10:32

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de peças digitalizadas - 28/05/2025 09:01:03)
28/05/2025 09:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
28/05/2025 08:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de peças digitalizadas - 28/05/2025 08:57:49)
28/05/2025 08:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de peças digitalizadas - 28/05/2025 08:55:52)
20/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/02/2025 16:12

Juntada de Petição
26/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 21:09

Determinada a intimação
04/10/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/08/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:06

Determinada a intimação
15/08/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/07/2024 23:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/07/2024 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:53

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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