TRF2 - 5005169-84.2023.4.02.5107
1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 08:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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17/06/2025 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005169-84.2023.4.02.5107/RJAUTOR: ENQUIMAR FLORINDO DA SILVAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando o previsto na Súmula 111 do STJ e nos termos do art.85, §3º, I c/c §4º, III, todos do CPC/2015, suspendendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, com fulcro no art.98, §3º, do CPC.
Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões noprazo de 15 (quinze) dias.
Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelantepara apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2ºdo art. 1.010 doCPC/15.
Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Itaboraí/RJ, data de registro. -
26/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 14:45
Julgado procedente o pedido
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22/01/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 18:08
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 18/11/2024 14:45. Refer. Evento 81
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30/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/11/2024 16:49
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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18/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/11/2024 14:15
Determinada a intimação
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14/11/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 19:07
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 18/11/2024 14:45. Refer. Evento 69
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06/11/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/11/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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25/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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15/10/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 08:55
Determinada a intimação
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14/10/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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16/09/2024 16:03
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 30/10/2024 14:30
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16/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/09/2024 14:40
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/08/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 18:21
Juntada de Certidão
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05/08/2024 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para julgamento - 05/08/2024 14:44:48)
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10/07/2024 16:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/07/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2024 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
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27/05/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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08/05/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/05/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/05/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/04/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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28/03/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/03/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 25, 38 e 42
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27/03/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/03/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/03/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 18:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENQUIMAR FLORINDO DA SILVA <br/> Data: 30/04/2024 às 10:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA), CENTRO, NITERÓ
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25/03/2024 18:05
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 23
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25/03/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 17:43
Determinada a intimação
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25/03/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 25
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22/03/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/03/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/03/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/03/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/03/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/03/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 17:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENQUIMAR FLORINDO DA SILVA <br/> Data: 22/03/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
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14/03/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 17:01
Determinada a intimação
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14/03/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/01/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2023 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2023 13:09
Juntada de Petição
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13/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/11/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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03/11/2023 17:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 17:26
Determinada a citação
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26/10/2023 14:04
Juntado(a)
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26/10/2023 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2023 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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