TRF2 - 5001108-33.2025.4.02.5004

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DEIJANIRA PEREIRA DE SOUZA

CPF *34.***.*30-48

Advogados

EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 02/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001108-33.2025.4.02.5004/ESAUTOR: DEIJANIRA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): EDIVÂNIA ALVES TRIGUEIRO (OAB GO018767)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB em 08/07/2024).

    Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF).

    Porém, tais índices deverão ser observados até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

    Sem custas nem honorários.

    Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

    Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 01/09/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2025 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2025 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2025 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001108-33.2025.4.02.5004/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: DEIJANIRA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): EDIVÂNIA ALVES TRIGUEIRO (OAB GO018767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 18/07/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 18/07/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/07/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/07/2025 18:50

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS505J)

  • 17/07/2025 19:47

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 16:08

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/07/2025 10:32

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 19/06/2025 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/06/2025 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 04/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001108-33.2025.4.02.5004/ES AUTOR: DEIJANIRA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): EDIVÂNIA ALVES TRIGUEIRO (OAB GO018767) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.

    O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.

    O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.

    Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota.

  • 02/06/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:17

    Juntada de Petição

  • 31/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001108-33.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: DEIJANIRA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): EDIVÂNIA ALVES TRIGUEIRO (OAB GO018767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 27/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 27/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 27/05/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 27/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEIJANIRA PEREIRA DE SOUZA <br/> Data: 30/06/2025 às 11:15. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROLINE

  • 22/04/2025 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/04/2025 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/04/2025 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/04/2025 13:17

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPLINJA-ES)

  • 10/04/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 11:14

    Determinada a citação

  • 04/04/2025 18:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/04/2025 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2025 14:49

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS505J)

  • 04/04/2025 14:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/04/2025 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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