29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039008-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA CARMEM RIBEIRO CARDOSOADVOGADO(A): HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o laudo pericial acostado aos autos no Evento 23.1, prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, intimem-se as partes e o MPF para que se manifestem sobre o laudo e sobre seu interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias.

Manifestem-se, ainda, sobre eventual incidência da prescrição quinquenal sobre os valores pleiteados."
04/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 18:33

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039008-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA CARMEM RIBEIRO CARDOSOADVOGADO(A): HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) DESPACHO/DECISÃO Evento 8.1: recebo a emenda à inicial.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Determino a realização de perícia médica a ser realizada pelo médico Dr.

PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER, neste ato nomeado perito do Juízo, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM, na Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ - SALA 2, em 31/07/2025, às 15h30min, cientificando-o de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA COMPARECIMENTO à perícia designada acima, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Fixo os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme o disposto na Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02, de 16 de dezembro de 2024, não sendo devido quaisquer pagamentos pela parte autora sem determinação prévia deste juízo.

Se restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Os quesitos devem ser respondidos pelo(s) perito(s) médico(s) de forma fundamentada, sendo consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram uma conclusão positiva ou negativa por parte do Expert.

Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) são os seguintes: A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia, lesão ou deficiência de natureza física ou mental? Qual (quais)?Qual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?Tal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?Quais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?A(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados?É possível afirmar que na data do óbito (23/06/2024) a periciada já se encontrava incapaz? Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

Se a comunicação eletrônica encaminhada ao perito não for respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação feita, indicação de outro perito, bem como para redesignação de data, horário e local para a realização de novo exame pericial, nos moldes da decisão inicial.

Cumprido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro através do sistema AJG para pagamento dos honorários periciais.

Em seguida, intimem-se as partes e o MPF para que se manifestem sobre o laudo e sobre seu interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias.

Manifestem-se, ainda, sobre eventual incidência da prescrição quinquenal sobre os valores pleiteados.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tendo em vista interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.

Tudo cumprido, venham-me conclusos.
09/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 13:03

Determinada a citação
06/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA CARMEM RIBEIRO CARDOSO <br/> Data: 31/07/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO
06/06/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:39

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 14:34

Juntada de Petição
30/04/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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