21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007696-13.2022.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: YAGO ALFREDO JOAQUIMADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)ADVOGADO(A): WELLINGTON DA SILVA CARVALHO SANTOS (OAB RJ198621)REQUERENTE: JOSIANE NAPOLEAO ALFREDOADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)ADVOGADO(A): WELLINGTON DA SILVA CARVALHO SANTOS (OAB RJ198621)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 08/08/2025 - Juntada de certidão
08/08/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
08/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:58

Baixa Definitiva
28/06/2025 23:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132159-52.2025.4.02.9666/TRF (YAGO ALFREDO JOAQUIM)
05/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
31/05/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-58 processada no TRF2 com o no. 51321595220254029666/TRF (YAGO ALFREDO JOAQUIM)
30/05/2025 09:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-58
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007696-13.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: YAGO ALFREDO JOAQUIMADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)ADVOGADO(A): WELLINGTON DA SILVA CARVALHO SANTOS (OAB RJ198621)REQUERENTE: JOSIANE NAPOLEAO ALFREDOADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)ADVOGADO(A): WELLINGTON DA SILVA CARVALHO SANTOS (OAB RJ198621) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais , tendo em vista o disposto no parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei 8.906/1994 c/c art. 16, da Resolução CJF n. 822/2023, que determina que o respectivo contrato deve ser juntado aos autos antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório, sendo, portanto, extemporânea a solicitação.

Registre-se que referido contrato de honorários poderia ter sido juntado aos autos em qualquer momento, desde que o fosse antes da expedição da Requisição de pagamento, o que viabilizaria o deferimento da solicitação.

Intime-se a parte Autora para ciência.

Sem prejuízo, proceda-se ao envio da RPV ao TRF2.
29/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:10

Determinada a intimação
29/05/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
05/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/04/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/04/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-58
24/04/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
30/12/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/12/2024 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/12/2024 09:33

Juntada de Petição
16/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/12/2024 15:49

Despacho
16/12/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/12/2024 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSGO05
13/12/2024 13:32

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 119 e 120
17/10/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/10/2024 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/10/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/10/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/10/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 23:20

Conhecido o recurso e provido
10/10/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 11:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
24/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103
29/08/2024 15:49

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103
05/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/08/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 18:29

Conclusos para julgamento
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
12/06/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/06/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:42

Determinada a intimação
10/06/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 20:58

Juntada de Petição
09/11/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
23/10/2023 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/10/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
24/08/2023 16:08

Juntada de Petição
23/08/2023 20:50

Conclusos para julgamento
22/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
19/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
10/08/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/08/2023 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2023 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2023 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2023 18:48

Determinada a intimação
18/07/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 15:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/07/2023 19:01

Juntado(a)
14/07/2023 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA SEMIPRESENCIAL - 05 VF-SG - 12/07/2023 14:30. Refer. Evento 58
11/07/2023 13:16

Juntada de Petição
06/07/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
06/07/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/07/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/07/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/07/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/07/2023 12:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA SEMIPRESENCIAL - 05 VF-SG - 12/07/2023 14:30
30/06/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/06/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/06/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/06/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/06/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/06/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/06/2023 19:21

Despacho
22/06/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/06/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 13:44

Determinada a intimação
06/06/2023 09:49

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/03/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/02/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 17:23

Determinada a intimação
02/02/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/01/2023 07:55

Juntada de Petição
21/12/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 13:43

Juntada de Petição
19/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/11/2022 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/10/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 14 e 15
22/10/2022 01:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
21/10/2022 12:02

Juntada de Petição
20/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
20/10/2022 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:04

Determinada a intimação
04/10/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/09/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2022 16:06

Determinada a intimação
20/09/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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