31/08/2025 19:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153256-11.2025.4.02.9666/TRF (TANIA REGINA MACHADO BARREIRO)
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003451-33.2024.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: TANIA REGINA MACHADO BARREIROADVOGADO(A): GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830)ADVOGADO(A): PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 14/08/2025 - Juntada de certidão
14/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:44

Juntada de Petição
16/07/2025 13:57

Baixa Definitiva
16/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-91 processada no TRF2 com o no. 51532561120254029666/TRF (TANIA REGINA MACHADO BARREIRO)
14/07/2025 15:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-91
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 61
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 60
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 61
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003451-33.2024.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: TANIA REGINA MACHADO BARREIROADVOGADO(A): GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830)ADVOGADO(A): PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 13/06/2025 - Juntado(a)
13/06/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
13/06/2025 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
13/06/2025 10:48

Determinada a intimação
13/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 07:04

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 07:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-91
11/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003451-33.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: TANIA REGINA MACHADO BARREIROADVOGADO(A): GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830)ADVOGADO(A): PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539) DESPACHO/DECISÃO Ev. 46 Tendo em vista que o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 36, estabelece que a verba dos honorários profissionais deve ser fixada com moderação, o que não ocorreu no caso concreto com a contratação do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do valor da condenação acrescido de 07 prestações mensais do valor do benefício que vier a receber, percentual este superior ao usualmente pactuado, vislumbro a invalidade do contrato firmado.

Desta forma, indefiro o pleito de pagamento dos honorários contratados.

Cadastre-se a RPV somente em favor da parte autora (R$ 20.805,53), intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Ao final , dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:04

Determinada a intimação
08/06/2025 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/06/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:19

Juntada de Petição
26/03/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:28

Determinada a intimação
12/02/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 23:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/01/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/12/2024 09:41

Juntada de Petição
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/11/2024 14:59

Determinada a intimação
07/11/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:48

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
15/10/2024 15:40

Juntada de Petição
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
02/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 13:37

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 15/08/2024 15:30. Refer. Evento 12
13/08/2024 17:21

Juntada de Petição
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2024 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 15/08/2024 15:30
10/07/2024 17:05

Determinada a intimação
10/07/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 16:24

Determinada a citação
08/05/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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