14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:04

Decisão interlocutória
12/08/2025 12:35

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5008990-74.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: DEBORA DO COUTO SALLESADVOGADO(A): ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB DF024128)ADVOGADO(A): JOÃO PEREIRA MONTEIRO NETO (OAB DF028571)ADVOGADO(A): VITOR CANDIDO SOARES (OAB DF060733)ADVOGADO(A): AMANDA COSTA ALTOÉ (OAB DF064547)ADVOGADO(A): ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB DF009930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença da ação coletiva nº 0005019- 15.1997.4.03.6000.

A autora informou o valor da causa de R$ 58.131,45.

A presente ação foi proposta sem a observância da necessária prévia liquidação do título formado em demanda coletiva, a teor do que determinam os arts. 95, 97 e 98 do Código de Defesa do Consumidor.

Ocorre que a questão encontra-se submetida à sistemática de julgamento de recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça (Tema 1169), com determinação de suspensão da "tramitação, em todo território nacional, de processos que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015".

Assim, INTIME-SE a autora para emendar a inicial no sentido convolar o cumprimento de sentença em liquidação de sentença pelo procedimento comum, sob pena de extinção do processo.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, intime-se o INSS para querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial do CPC , nos termos do art. 511, CPC, bem como juntar a documentação necessária ao deslinde da liquidação.

Após, intime-se o autor em réplica.

Prazo: 15 dias.
26/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:48

Decisão interlocutória
26/05/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:53

Juntada de Petição
04/04/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2025 19:43:38)
17/01/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 292,45 em 10/01/2025 Número de referência: 1273048
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 09:39

Determinada a intimação
09/12/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002497-39.2024.4.02.5117

Theo da Costa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5002600-53.2022.4.02.5105

Cooperativa Regional Agropecuaria de Mac...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014130-69.2023.4.02.5121

Damiao Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/10/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 5064510-59.2023.4.02.5101

Israel de Siqueira Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 5013894-29.2023.4.02.5118

Leonardo de Souza Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2023 16:34

Exibir Processo