04/09/2025 12:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
04/09/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 13:35

Recebido o recurso de Apelação
12/08/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
06/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5034467-17.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: THAISSA MONTINHO LANGAADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAPelo exposto 3.1) rejeito as preliminares arguídas pelo BANCO DO BRASIL S.A.; 3.2) quanto ao mérito, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pretendida por THAISSA MONTINHO LANGA, para reconhecer o direito ao abatimento das parcelas do saldo devedor do FIES, conforme o art. 6º-B, III, da Lei nº 10.260/2001, no período determinado no Decreto Legislativo nº 6/2020 (de março/2020 a dezembro/2020).

Diante da sucumbência em parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do NCPC), condeno a parte-Impetrada, pro rata, ao pagamento das custas judiciais remanescentes, estando a UNIÃO e o FNDE isentos da proporção que lhes cabe (1/3), por força do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Sem condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 105 do STJ e 512 do STF.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Remessa necessária, por força do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
05/06/2025 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/06/2025 17:58

Juntado(a)
05/06/2025 17:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:52

Concedida em parte a Segurança
10/12/2024 18:12

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 00:58

Juntada de Petição
19/11/2024 17:38

Intimado em Secretaria
19/11/2024 17:38

Intimado em Secretaria
19/11/2024 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2024 17:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
13/11/2024 07:06

Juntada de Petição
12/11/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 12:33

Juntada de Petição
04/11/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/11/2024 15:31

Juntado(a)
04/11/2024 14:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:15

Determinada a intimação
18/10/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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