13/06/2025 16:51

Baixa Definitiva
13/06/2025 16:51

Transitado em Julgado
02/06/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012480-10.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARCOS FELIPE COSTA E SILVAADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127)SENTENÇADISPOSITIVO.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, I do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
28/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:04

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 20:44

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/02/2025 11:36

Juntada de Petição
20/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:00

Despacho
13/12/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 19:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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