14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/09/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 20:13

Determinada a intimação
04/09/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 15:05

Transitado em Julgado
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031926-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MICHELE LOPES FERNANDES DA SILVA MACIELADVOGADO(A): MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA (OAB RJ199803)ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA COSTA (OAB RJ108878)ADVOGADO(A): CAROLINA MINETTI ALBERTINI (OAB RJ176293)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito e com fulcro no art. 487, I do CPC e na esteira da fundamentação para: - condenar a ECT a pagar à parte autora de forma simples a quantia de R$ 114,22 (cento e quatorze reais e vinte e dois centavos), referente ao valor efetivamente pago pela parte autora pela aquisição do produto e taxa de importação, a título de dano material.

Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente com base nos índices previstos no Manual de Cálculos dessa Justiça Federal, desde o dia em que foram efetuados os pagamentos, até a data da requisição de pagamento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação; - condenar a ECT a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ, e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Indefiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
30/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 16:03

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:25

Juntada de Petição
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 19, 22 e 23
30/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 12:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 12:32

Determinada a citação
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 06:11

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031926-65.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISAUTOR: MICHELE LOPES FERNANDES DA SILVA MACIELADVOGADO(A): CAROLINA MINETTI ALBERTINI (OAB RJ176293)ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA COSTA (OAB RJ108878)ADVOGADO(A): MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA (OAB RJ199803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 26/05/2025 - Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 18:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15F)
26/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/05/2025 18:04

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 29/05/2025 14:00. Refer. Evento 17
26/05/2025 17:37

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031926-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELE LOPES FERNANDES DA SILVA MACIELADVOGADO(A): CAROLINA MINETTI ALBERTINI (OAB RJ176293)ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA COSTA (OAB RJ108878)ADVOGADO(A): MARIANA MUNOZ CARNEIRO DA FONSECA (OAB RJ199803) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 29/05/2025 14:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista . Ficam as partes, desde já, cientes que caso a ECT informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem.

INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala4 ou: Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
15/05/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
15/05/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
15/05/2025 12:35

Despacho
14/05/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2025 17:08

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/05/2025 14:00
12/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:51

Despacho
12/05/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15F para CEJUSCRIOJ)
12/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 19:00

Determinada a intimação
09/04/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:31

Alterado o assunto processual
09/04/2025 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002701-37.2024.4.02.5003

Edina Barbosa de Souza Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080896-67.2023.4.02.5101

Daniele Meirelles Ribeiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047734-13.2025.4.02.5101

Maria de Lourdes de Mello Oliveira

Administrador - Instituto Nacional do Se...

Advogado: Angela Cristina de Carvalho Cadilhe de S...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5101849-52.2023.4.02.5101

Emanuele da Silva Anuncio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/09/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 5006126-12.2024.4.02.5120

Condominio Felicidade Residencial Clube

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo