28/07/2025 14:50

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:04

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000614-65.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: ELZI GOMES COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)IMPETRANTE: LARISSA MANUELI PEREIRA GOMESADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Interposto recurso, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
22/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 10:01

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 19:00

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
16/05/2025 07:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
16/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000614-65.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: ELZI GOMES COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)IMPETRANTE: LARISSA MANUELI PEREIRA GOMESADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO LARISSA MANUELI PEREIRA GOMES, representada por ELZI GOMES COSTA impetrou mandado de segurança contra GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SERRA, com pedido liminar, objetivando que a autoridade impetrada promova a imediata implantação do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência nº 716.248.616-0.

Alega que o benefício foi deferido administrativamente, mas que os créditos correspondentes não foram liberados.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Verifica-se que a impetrante, menor impúbere, encontra-se representada nos autos por sua avó, Sra.

Elzi Gomes Costa.

Sendo assim, intime-se a impetrante para regularizar sua representação processual, devendo apresentar procuração outorgada pela impetrante LARISSA MANUELI PEREIRA GOMES, representada por um de seus genitores, tendo em vista que, na forma do artigo 71 do CPC, o incapaz é representado por seus pais, tutor ou curador.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumprido, voltem os autos conclusos.
15/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:58

Concedida a Medida Liminar
15/05/2025 17:11

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 15:37

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
10/02/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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