14/07/2025 17:19

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003518-95.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ANTONIO CESAR DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu o reconhecimento de tempo de serviço especial no período de 01/08/1996 a 20/05/2024, instruindo a inicial com PPP emitido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu/ES (evento 1, DOC5), que indica exposição a agentes biológicos e químicos.

Entretanto, verifica-se possível inconsistência entre a declarada exposição habitual e permanente e as atividades descritas no documento, muitas das quais são administrativas ou operacionais sem potencial nocivo comprovado, como cortes/religações de água, entrega de contas e elaboração de relatórios.

Diante disso, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os laudos técnicos que embasaram o preenchimento do referido PPP.

Da documentação apresentada, intime-se o INSS para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2025 12:37

Conclusos para julgamento
05/12/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 16:32

Determinada a citação
10/10/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCOL01F para ESCOL01S)
07/08/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:19

Determinada a intimação
05/08/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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