TRF2 - 5045053-50.2023.4.02.5001
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
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17/07/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/07/2025 19:53
Recebido o recurso de Apelação
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03/07/2025 18:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/06/2025 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/06/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045053-50.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ANGELO INACIO SIMOESADVOGADO(A): LUIZ CESAR ROSA SIMOES (OAB ES035968)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.
Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, § 4º, III, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 3º, do NCPC (gratuidade de justiça deferida na decisão do evento 9).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
06/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 12:45
Julgado improcedente o pedido
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05/02/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/01/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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29/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 14:54
Determinada a intimação
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29/11/2024 13:49
Juntado(a)
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18/11/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/10/2024 19:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
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23/10/2024 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
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15/10/2024 18:11
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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14/10/2024 19:08
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/05/2024 11:07
Conclusos para julgamento
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26/05/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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30/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/04/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 18:10
Juntado(a)
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22/04/2024 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2024 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2024 14:33
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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20/04/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 19:52
Decisão interlocutória
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15/02/2024 10:59
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/01/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/01/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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26/12/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/12/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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12/12/2023 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/12/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 14:55
Indeferido o pedido
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11/12/2023 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
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24/11/2023 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/11/2023 17:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EXCLUÍDA
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24/11/2023 17:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES - EXCLUÍDA
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24/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 16:50
Não Concedida a tutela provisória
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24/11/2023 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/11/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 18:02
Determinada a intimação
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20/11/2023 12:49
Alterado o assunto processual
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20/11/2023 10:19
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2023 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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