05/09/2025 22:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 15:36

Determinada a intimação
12/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/08/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040321-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FATIMA REGINA DO NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ229427)ADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491)SENTENÇANego provimento aos embargos de declaração, pois a sentença expressamente tratou a concessão de benefício na via administrativa, tanto assim que consignou: "
13/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040321-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FATIMA REGINA DO NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ229427)ADVOGADO(A): BRUNO FELDENS (OAB RJ187491)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar os períodos de 31/07/2005 a 05/10/2005, de 30/01/2006 a 15/09/2006, de 03/01/2007 a 31/07/2011, de 03/08/2012 a 22/02/2013 e de 18/01/2014 a 30/01/2017 para fins de carência, nos termos da fundamentação supra, e para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade do art. 48 da Lei 8.213/91 , NB 193.967.620-4 , desde a DER (31/05/2019), observada a inteligência da tese firmada no julgamento do Tema 1018 pelo E.

STJ, e a pagar as respectivas parcelas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal. Indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência, uma vez que, estando a parte autora com benefício ativo, não se verifica a presença do periculum in mora, requisito para a antecipação dos efeitos da tutela, inexistindo, nos autos, efetiva prova do perigo da demora.

Em que pese a procedência parcial do pedido, considerando que a parte autora logrou êxito no bem da vida pretendido (a concessão da aposentadoria), condeno apenas o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ainda que ilíquida, não se vislumbra na hipótese o proveito econômico ser superior a mil salários mínimos (art. 496, §3, I, CPC).

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
26/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 15:25

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
12/12/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/08/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:45

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:43

Determinada a intimação
20/06/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 15:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/06/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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