TRF2 - 5002734-87.2025.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 16:40
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 13:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/07/2025 12:06
Conclusos para julgamento
-
05/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002734-87.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA REGINA LUZ BARBOSAADVOGADO(A): ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB RJ156888)ADVOGADO(A): SHAYENE CALDAS DE OLIVEIRA (OAB RJ155691) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do comprovante de transferência anexado pela Caixa Econômica Federal no evento 75, PET1, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que informe, de forma fundamentada, se ainda há algo a requerer no presente feito, bem como se as obrigações impostas foram devidamente cumpridas.
Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo pendências a relatar, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
25/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/06/2025 12:32
Decisão interlocutória
-
24/06/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 16:17
Juntada de Petição
-
24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
23/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
23/06/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002734-87.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: MARIA REGINA LUZ BARBOSAADVOGADO(A): ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB RJ156888)ADVOGADO(A): SHAYENE CALDAS DE OLIVEIRA (OAB RJ155691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 06/06/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 61 - 06/06/2025 - Transitado em Julgado Evento 55 - 06/06/2025 - PETIÇÃO -
18/06/2025 08:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
18/06/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
18/06/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
10/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002734-87.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA REGINA LUZ BARBOSAADVOGADO(A): ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB RJ156888)ADVOGADO(A): SHAYENE CALDAS DE OLIVEIRA (OAB RJ155691) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado e o devido cumprimento da obrigação de pagar, conforme demonstrado no evento 55, COMP2, reconheço o encerramento da lide.
Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios.
Reitera-se que os valores recebidos pela parte autora são isentos de tributação na fonte, conforme fundamentado na Súmula 498 do STJ, que exclui a incidência de imposto de renda sobre indenizações por danos morais, e no art. 70, §5º, da Lei 9.430/96, combinado com o art. 7º, IV, da IN RFB 1.500/2014, que dispensa a tributação em casos de danos materiais.
Ficou acordado que o cumprimento se dará nos seguintes termos: 1. Caberá à parte autora ou ao seu advogado(a), Dr.(a) SHAYENE CALDAS DE OLIVEIRA OAB RJ155691 e ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA, OAB RJ 156888, comparecer à agência 4117 da CEF (PAB DA CEF – FÓRUM CRIMINAL AV.
VENEZUELA, 134 – SAÚDE/RJ) portando: cópia do termo de acordo, cópia da sentença homologatória e seus documentos de identificação civil, guia de depósito de evento 55, COMP2. 2. O termo de acordo ou a ata-alvará com acordo de evento 42, TERMOAUD1 serve como alvará judicial para levantamento do valor depositado em questão.
Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.
Cumpridas todas as determinações e nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa nos autos processuais.
Cumpra-se. -
06/06/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 21:18
Decisão interlocutória
-
06/06/2025 16:08
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
-
06/06/2025 16:08
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
-
06/06/2025 16:08
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
-
06/06/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 16:07
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
06/06/2025 16:07
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
06/06/2025 16:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
06/06/2025 16:03
Juntada de Petição
-
02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
30/05/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
29/05/2025 12:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
29/05/2025 12:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 33, 34, 43 e 44
-
29/05/2025 12:07
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35S)
-
29/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 11:57
Homologada a Transação
-
28/05/2025 18:14
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 14:49
Intimado em Secretaria
-
28/05/2025 14:49
Intimado em Secretaria
-
28/05/2025 14:49
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 28/05/2025 14:30. Refer. Evento 27
-
28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
26/05/2025 18:41
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
26/05/2025 18:41
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/05/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
16/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002734-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA REGINA LUZ BARBOSAADVOGADO(A): ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB RJ156888)ADVOGADO(A): SHAYENE CALDAS DE OLIVEIRA (OAB RJ155691) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 28/05/2025 14:30:00, nos termos do 334,§7º do CPC.
Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista . Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem. É facultado à parte autora ser representada pelo seu advogado na audiência, desde que este possua poderes para transigir e dar quitação INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.
O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".
O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala1 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo: -
15/05/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/05/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/05/2025 12:35
Despacho
-
14/05/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/05/2025 12:59
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 28/05/2025 14:30
-
11/05/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/04/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 14:07
Despacho
-
29/04/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2025 18:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
-
09/04/2025 18:22
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35S para CEJUSCRIOA)
-
09/04/2025 17:25
Decisão interlocutória
-
09/04/2025 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2025 15:50
Decisão interlocutória
-
19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
17/03/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 16:36
Juntada de Petição
-
06/02/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
29/01/2025 10:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/01/2025 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/01/2025 15:28
Determinada a citação
-
17/01/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2025 14:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/01/2025 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007537-16.2025.4.02.5101
Viviana Bezerra Cabral
Uniao
Advogado: Alex Medina Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/01/2025 17:11
Processo nº 5002543-40.2024.4.02.5113
Jeronimo da Costa Correa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004394-13.2025.4.02.5103
Agnaldo Aguiar Lessa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernanda Chaves Castro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007227-90.2024.4.02.5118
Mirian Rosa Viana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001882-69.2025.4.02.5002
Sulcamar Sul Capixaba de Marmores LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Fernando Antonio Contarini Stafanato
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/03/2025 17:04