15/08/2025 16:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004305-70.2023.4.02.5002/ES RECORRIDO: ELIELDO XAVIER CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 09/07/2025.
10/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2025 11:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
04/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004305-70.2023.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: ELIELDO XAVIER CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR. ABONO DE PERMANÊNCIA.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

NATUREZA REMUNERATÓRIA E CARÁTER PERMANENTE.

EVENTUAIS DIFERENÇAS DEVEM SER APURADAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO COM REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS CONCRETOS, SENDO POSSÍVEL A APURAÇÃO DE CÁLCULO ZERO NO TOCANTE À GRATIFICAÇÃO NATALINA. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de junho de 2025.
09/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/06/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/04/2025 09:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR08G03)
28/04/2025 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
24/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 13:22

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/06/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 20:33

Decisão interlocutória
08/01/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/10/2023 10:18

Alterado o assunto processual
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2023 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2023 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:17

Determinada a citação
30/06/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 15:55

Determinada a intimação
09/05/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 13:27

Juntado(a)
26/04/2023 12:33

Juntada de Petição
26/04/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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