TRF2 - 5007522-75.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 23:26
Baixa Definitiva
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23/06/2025 17:21
Despacho
-
23/06/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 12:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM03
-
17/06/2025 12:29
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
16/06/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
11/06/2025 20:42
Juntada de Petição
-
11/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
11/06/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007522-75.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES BUENO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179) ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. controvérsia a respeito da vulnerabilidade social. verificação judicial constata que a recorrente reside em casa de bom padrão. renda per capita da família é superior a meio salário mínimo. miserabilidade não configurada. não há que se falar em atuação subsidiária do estado. sentença reformada. tutela revogada. recurso do inss provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para julgar improcedente o pedido.
Revogo a tutela antecipada em sentença.
Sem honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juizo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007522-75.2024.4.02.5103/RJ (Aditamento: 155) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JOSE CARLOS CARVALHO BUENO (Curador) (AUTOR) RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES BUENO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
02/06/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/06/2025 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 155
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
26/05/2025 17:53
Juntado(a)
-
26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
22/05/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/05/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
16/05/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 15:20
Juntada de Petição
-
08/05/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61
-
08/05/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
30/04/2025 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 23:10
Decisão interlocutória
-
30/04/2025 17:18
Juntado(a)
-
29/04/2025 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 21:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
11/04/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 12:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/04/2025 12:30
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/04/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/04/2025 12:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/04/2025 22:32
Despacho
-
07/04/2025 21:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
-
07/04/2025 20:44
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 20:42
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
04/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
24/03/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/03/2025 10:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
17/03/2025 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
12/03/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
11/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/03/2025 20:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/03/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
11/03/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/03/2025 15:13
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
01/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
01/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/03/2025 18:08
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2025 06:21
Conclusos para julgamento
-
09/02/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/01/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/01/2025 11:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
27/01/2025 06:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
23/01/2025 17:26
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
23/01/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 20:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
16/01/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
25/12/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/11/2024 06:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
19/11/2024 16:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/11/2024 14:10
Despacho
-
18/11/2024 22:53
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2024 22:50
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
15/11/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
21/10/2024 16:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
18/10/2024 13:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/10/2024 18:01
Juntado(a)
-
14/10/2024 06:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
-
09/10/2024 10:23
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
03/10/2024 23:10
Determinada a intimação
-
03/10/2024 19:02
Juntado(a)
-
26/09/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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