TRF2 - 5001574-56.2023.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 13:14
Baixa Definitiva
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22/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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16/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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08/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001574-56.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: ARLINDO ALVES PONTESADVOGADO(A): RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA (OAB RJ229598)ADVOGADO(A): ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA (OAB RJ211869) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, após, dê-se baixa e arquivem-se.
Prazo: cinco dias. -
04/07/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/07/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/07/2025 17:17
Determinada a intimação
-
04/07/2025 10:27
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 10:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAG01
-
04/07/2025 10:19
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
-
04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
17/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
11/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001574-56.2023.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: ARLINDO ALVES PONTES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA (OAB RJ229598)ADVOGADO(A): ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA (OAB RJ211869) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA HÍBRIDA.
EM FASE RECURSAL, QUESTIONA-SE APENAS PERÍODO RURAL.
DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA CONSIDERAR INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO da parte AUTORa IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do RECURSO da AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença na íntegra.
Condeno o recorrente em honorários, no montante equivalente a 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil, tendo em vista a gratuidade deferida. É o voto.
Publique e intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, baixem ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001574-56.2023.4.02.5114/RJ (Aditamento: 157) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: ARLINDO ALVES PONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAELA APARECIDA AVELINO DA SILVA (OAB RJ229598) ADVOGADO(A): ALEXANDRA AVELINO SANT ANNA (OAB RJ211869) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
02/06/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/06/2025 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 157
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 18:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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13/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/04/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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20/02/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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27/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2025 20:22
Julgado improcedente o pedido
-
04/12/2024 12:17
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 12:16
Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 03/12/2024 13:00. Refer. Evento 59
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03/12/2024 16:28
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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20/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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05/11/2024 17:18
Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 03/12/2024 13:00
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05/11/2024 17:17
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 03/12/2024 13:00. Refer. Evento 50
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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25/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/10/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/10/2024 19:55
Determinada a intimação
-
21/10/2024 18:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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21/10/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 13:56
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/11/2024 13:00
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14/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/10/2024 17:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/08/2024 13:09
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 13:50
Juntada de Petição
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27/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2024 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
08/05/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/05/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
24/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 16:59
Determinada a intimação
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24/04/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
02/04/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
23/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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23/02/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 15:10
Determinada a intimação
-
23/02/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2023 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
31/10/2023 16:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/08/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 13:41
Determinada a intimação
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11/07/2023 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 15:20
Determinada a intimação
-
05/06/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2023 17:02
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJJUS505J para RJMAG01S)
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31/05/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 14:38
Declarada incompetência
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12/05/2023 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2023 15:39
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJJUS505J)
-
08/05/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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