02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024480-16.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO SABINO DA SILVAADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/06/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:29

Determinada a intimação
13/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024
13/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
03/06/2025 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024480-16.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO SABINO DA SILVAADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Cumprido, dê-se vista à parte autora da documentação juntada, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
29/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:12

Juntada de Petição
20/05/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
18/05/2025 09:54

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 129
30/04/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
29/04/2025 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:56

Determinada a intimação
27/01/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/12/2024 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
07/11/2024 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
02/10/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
25/09/2024 17:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
09/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 08:36

Determinada a intimação
06/09/2024 00:22

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:08

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/07/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/07/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/07/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:24

Juntada de Petição
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/05/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/05/2024 20:03

Determinada a intimação
15/05/2024 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/05/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/03/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/03/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/02/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 19:52

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 13:20

Juntado(a)
22/02/2024 14:15

Conclusos para julgamento
21/02/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/02/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 18:53

Convertido o Julgamento em Diligência
26/09/2023 11:26

Conclusos para julgamento
26/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
22/08/2023 13:20

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2023 10:52

Conclusos para julgamento
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/03/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:55

Determinada a intimação
20/03/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/02/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 15:19

Determinada a intimação
25/01/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/11/2022 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/11/2022 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
07/11/2022 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
04/11/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/11/2022 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/11/2022 18:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/10/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/10/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2022 16:08

Determinada a intimação
26/10/2022 18:37

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
22/09/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
22/09/2022 14:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2022 13:29

Determinada a intimação
15/09/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/08/2022 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/08/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/08/2022 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 19:42

Determinada a intimação
18/08/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/08/2022 22:22

Juntada de Petição
02/08/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 29
15/07/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/07/2022 14:56

Determinada a intimação
13/07/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/06/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/06/2022 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/06/2022 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 20:34

Determinada a intimação
15/06/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2022 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2022 17:50

Juntada de Petição
12/05/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2022 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 21:04

Determinada a intimação
21/04/2022 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE01S para RJRIOJE13S)
07/04/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 14:09

Determinada a intimação
06/04/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00